Execução Fiscal 0853609-35.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0853609-35.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0853609-35.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSE MARIA DO NASCIMENTO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.420,30 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104240700000000032857232 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104240700000000032857233 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104240700000000032857234 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104240700000000032857235 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104240700000000032857236 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104240700000000032857237 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104240700000000032857238 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104240700000000032857239 Petição Inicial Petição Inicial 18102104240700000000032857231 Decisão Decisão 18103116483398800000033164130 Citação Citação 19103110315912300000048659059 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 20081020025286700000055199050 AR NÃO LIDO - CRIZELDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Aviso de recebimento 20081020025323700000055199051 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081020073259700000056192850 Mandado Mandado 20112610111300200000056192861 Diligência Diligência 22051220341104600000078143580 Diligência Diligência 22051220371157300000078143583 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091319241737200000083972011 Certidão Certidão 23053009173023300000095259090 0853609-35.2018.8.20.5001 infoseg Outros documentos 23053009173037700000095259092 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Crizelda do Nascimento Oliveira, CPF: 378.311.194-34, representante do espólio de JOSE MARIA DO NASCIMENTO CPF: 010.806.954-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(56)