Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0855401-58.2017.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARCOS ANTONIO BELARMINO DA SILVA Valor do débito: R$ 550,00 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 226,20 (duzentos e vinte e seis reais e vinte centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 5 de setembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112912143200000000012635948 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17112912143200000000012635951 Despacho Despacho 18020110405509700000018473419 Citação Citação 18081609184951500000029421218 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18111711481200000000033614501 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18121111280255900000034217208 AR MARCOS ANTONIO BELARMINO DA SILVA Aviso de recebimento 18121111280302000000034217211 Decisão Decisão 19040413161286000000039874581 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19090313595500000000046841761 Decisão Decisão 19101515272575900000048127714 Consulta BACENJUD Certidão 20061715214727000000054617206 BACENJUD - com sucesso Certidão 20062215214709600000054736020 Certidão Certidão 20062215220906100000054736021 Intimação Intimação 20112012572918400000060396936 Diligência Diligência 21012109493409300000061856356 Despacho Despacho 21112115100162100000072081525 Certidão Certidão 22092109241033700000084407818 Despacho Despacho 23020315155789900000089401579 Intimação Intimação 23020315155789900000089401579 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051210562164500000094426048 Intimação Intimação 23051210562164500000094426048 Petição Petição 23051910155315300000094760359 Relatório da consulta avançada Certidão de Dívida Ativa 23051910155332600000094760360 Despacho Despacho 23052414265794000000094999419 Certidão Certidão 23053110255841200000095335156 Despacho Despacho 23053114333873800000095356908
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARCOS ANTONIO BELARMINO DA SILVA, CPF: 430.512.277-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número