Execução Fiscal 0879962-15.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0879962-15.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0879962-15.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Via Costeira Hotéis Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 388.539,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121820462800000000034417885 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121820462800000000034417886 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121820462800000000034417887 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121820462800000000034417888 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121820462800000000034417889 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121820462800000000034417890 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121820462800000000034417891 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121820462800000000034417892 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121820462800000000034417893 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121820462800000000034417894 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121820462800000000034417895 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121820462800000000034417896 Petição Inicial Petição Inicial 18121820462800000000034417884 Decisão para citação Decisão para citação 18121917492216300000034433287 Citação Citação 20021310521048200000051439385 Certidão Certidão 21082013381265100000069008770 Ar não lido Aviso de recebimento 21082013381311400000069008771 Mandado Mandado 21082409494221700000069008781 Diligência Diligência 21091110061038600000069783534 Diligência Diligência 21100911595611100000070874849 Diligência Diligência 21111420313432100000072149931 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091409413591900000083984731 Certidão Certidão 23052514005372400000095073410 0879962-15.2018.8.20.5001 Outros documentos 23052514005387200000095073411 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Via Costeira Hotéis Ltda, CNPJ: 10.724.284/0001-12, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/09/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Todas as movimentações(63)