Agravo em Recurso Especial 0861456-83.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 132.656,44

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RICARDO GOUVEA MONTEIRO MUNIZ

CPF

Autor

PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE

OAB/RN 3572·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Autor

ÉLIO FÉLIX FERNANDES LOPES

OAB/RN 15621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 464106/2026

12/05/2026, 11:31

Protocolizada Petição 464106/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/05/2026

12/05/2026, 11:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2026 Petição Nº 354892/2026 -

16/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 354892/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 354892/2026

14/04/2026, 16:56

Protocolizada Petição 354892/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:30

Conheço do agravo de RICARDO GOUVEA MONTEIRO MUNIZ para não conhecer do Recurso Especial

19/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 33119/2026

19/01/2026, 15:21

Todas as movimentações(21)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 464106/2026

12/05/2026, 11:31

Protocolizada Petição 464106/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/05/2026

12/05/2026, 11:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2026 Petição Nº 354892/2026 -

16/04/2026, 01:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 354892/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 354892/2026

14/04/2026, 16:56

Protocolizada Petição 354892/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:30

Conheço do agravo de RICARDO GOUVEA MONTEIRO MUNIZ para não conhecer do Recurso Especial

19/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 33119/2026

19/01/2026, 15:21

Protocolizada Petição 33119/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2026

19/01/2026, 15:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/12/2025

17/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504870832. Publicação prevista para 17/12/2025)

15/12/2025, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

09/12/2025, 11:07