Execução Fiscal 0002434-04.2008.8.20.0113 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002434-04.2008.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS CANUTO DA SILVA DECISÃO Ao examinar os autos, verifico que, em 2008, o exequente ajuizou a presente Execução Fiscal, no valor inicial de R$ 5.280,29. No Id nº 107530329, consta que o executado realizou parcelamento administrativo, com pagamento de R$ 1.389,08, sendo posteriormente cancelado por inadimplência. O exequente apresentou planilha atualizada do crédito, indicando o valor de R$ 23.520,41 (Id nº 128127637). Posteriormente, foi realizado novo parcelamento, no qual foram pagos R$ 4.480,09 (Id nº 129461386). Além disso, houve bloqueio em contas do executado, resultando na liberação de R$ 4.528,85 ao exequente (Id nº 134530684). Por fim, o exequente informou o cancelamento do segundo parcelamento em razão da inadimplência do executado. De análise da última planilha de crédito atualizada nos autos (Id nº 128127637), constato que não foram considerados os valores já quitados. Ademais, após a elaboração da referida planilha, houve pagamentos adicionais que alteram a situação atual do débito, demandando nova atualização. Desta feita, antes de decidir sobre a realização de medidas constritivas, determino a intimação do exequente para apresentar planilha atualizada do seu crédito, contendo todos os pagamentos já realizados e comprovados nestes autos. Após, venham-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 18 de dezembro de 2024. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS CANUTO DA SILVA DECISÃO Em referência à petição de Id. 129756021, esclareço que o sistema Sisbajud é uma ferramenta que, se executada na modalidade "teimosinha" (repetição automática) ocorre de forma autônoma após a ordem de protocolo inicial e que, se lançado o comando de encerramento da repetição automática, deve-se aguardar os prazos a que são sujeitos tal sistema (48 horas a cada comando específico), até a efetiva paralização dos bloqueios/desbloqueios. É o caso dos autos. No momento em que foi protocolado o desbloqueio e encerramento das repetições automáticas (Id. 129565238), uma nova ordem de bloqueio estava em andamento junto ao Banco Central, ordem essa que buscava exatamente a quantia de R$ 6.918,47 (saldo devedor após o bloqueio inicial de R$ 16.734,24) - Id. 129565240, somatório reclamado pelo executado no Id. 129756021. No mais, informo que já houve o lançamento da ordem de desbloqueio do saldo remanescente retido (extrato Sisbajud em anexo). Ciência ao executado. Em seguida, à Secretaria intime a Fazenda exequente para informar nos autos os dados bancários para conversão em renda de R$ 4.480,08 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais e oito centavos), satisfazendo, na íntegra, o parcelamento firmado entre as partes. Juntados os dados bancários, fica a secretaria autorizada a expedir o competente alvará em favor do credor. Liberados os valores, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0002434-04.2008.8.20.0113

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS CANUTO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0002434-04.2008.8.20.0113 Cuida-se de execução fiscal que estava suspensa por parcelamento firmado entre as partes. Em razão de descumprimento do acordo, a Fazenda exequente requereu a retomada da ação e a consulta e bloqueio de eventuais ativos financeiros da parte executada através do sistema Sisbajud. Pois bem. Como meio de satisfação do crédito, previu o legislador a possibilidade de penhora dos bens da parte executada, em tantos quantos se façam necessários ao adimplemento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC), cuja realização deverá observar a ordem do art. 835 do CPC. Assim, em atenção ao requerimento de bloqueio e penhora de dinheiro no ID 113071228, defiro o pedido para fins de bloqueio, junto ao Sisbajud, utilizando o CPF do executado, nos termos do art. 854 do CPC. Contudo, antes do efetivo bloqueio, entendo pela intimação da parte credora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha com o valor atualizado da dívida requerida. Após, realizado o bloqueio total ou parcial, intime-se a executada para, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução (art. 16, §2º, da LEF). Findo o prazo, certifique-se e havendo manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro. Caso não haja impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/09/2023, 14:10

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/09/2023, 07:26

Publicado Intimação em 11/09/2023.

14/09/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

14/09/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

14/09/2023, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 Processo nº 0002434-04.2008.8.20.0113. ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente para para ciência e manifestação em relação ao teor da certidão e documentos acostados na carta precatória devolvida (Id. 106580760), no prazo de 30 dias. Areia Branca-RN, 6 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:43

Juntada de carta precatória devolvida

06/09/2023, 10:40

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:37

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:35

Expedição de Carta precatória.

08/05/2023, 11:41

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:17

Juntada de certidão

09/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:13

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:41

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:33

Juntada de certidão

04/04/2022, 13:27

Juntada de certidão

01/02/2022, 08:55

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:10

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:33

Juntada de certidão

16/05/2021, 08:23

Exclusão de Movimento

16/05/2021, 08:22

Exclusão de Movimento

16/05/2021, 08:20

Outras Decisões

14/02/2021, 22:48

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 12:26

Recebidos os autos

13/11/2019, 16:40

Digitalizado PJE

13/11/2019, 04:35

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/09/2019, 10:45

Recebidos os Autos do Magistrado

19/09/2019, 02:44

Recebidos os Autos do Magistrado

19/09/2019, 02:44

Concluso para despacho

03/09/2019, 09:57

Recebidos os Autos do Magistrado

03/09/2019, 09:53

Recebidos os Autos do Magistrado

03/09/2019, 09:53

Outras Decisões

02/09/2019, 01:16

Concluso para despacho

01/08/2019, 10:47

Petição

01/08/2019, 10:19

Certidão expedida/exarada

26/07/2019, 09:06

Recebimento

26/07/2019, 09:02

Recebimento

26/07/2019, 09:01

Expedição de termo

05/06/2019, 01:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/06/2019, 01:36

Recebidos os Autos do Magistrado

23/05/2019, 12:48

Recebidos os Autos do Magistrado

23/05/2019, 12:48

Requisição de Informações

23/05/2019, 12:18

Expedição de termo

23/05/2019, 12:09

Concluso para despacho

23/05/2019, 12:08

Recebidos os Autos do Magistrado

01/11/2018, 01:22

Outras Decisões

31/10/2018, 10:02

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:22

Concluso para despacho

04/04/2017, 02:53

Certidão expedida/exarada

04/04/2017, 02:26

Petição

03/04/2017, 10:29

Recebimento

24/03/2017, 10:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/01/2017, 02:56

Recebimento

25/10/2016, 04:26

Mero expediente

19/10/2016, 01:33

Concluso para despacho

12/11/2015, 12:11

Petição

12/11/2015, 12:09

Certidão expedida/exarada

12/11/2015, 11:46

Recebimento

12/11/2015, 09:14

Remetidos os Autos ao Advogado

11/11/2015, 03:22

Juntada de mandado

09/11/2015, 05:17

Certidão expedida/exarada

09/11/2015, 04:20

Certidão de Oficial Expedida

17/09/2015, 01:00

Certidão expedida/exarada

19/08/2015, 05:07

Expedição de mandado

19/08/2015, 05:01

Recebimento

15/01/2015, 03:47

Mero expediente

18/09/2014, 04:22

Certidão expedida/exarada

26/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

26/04/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

01/11/2012, 12:00

Recebimento

01/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Petição

25/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

25/05/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

04/05/2011, 12:00

Juntada de Ofício

18/03/2011, 12:00

Recebimento

17/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/02/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

09/06/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

20/05/2010, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

15/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

15/03/2010, 12:00

Edital Expedido

12/03/2010, 12:00

Expedir Edital

27/01/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/11/2009, 12:00

Concluso para Despacho

21/10/2009, 12:00

Recebimento

20/10/2009, 12:00

Juntada de Petição

20/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

04/09/2009, 12:00

Intimação/Notificação

15/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

15/01/2009, 12:00

Juntada de Mandado

08/01/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

18/12/2008, 12:00

Mandado expedido

27/11/2008, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

12/11/2008, 12:00

Distribuído por prevenção

06/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

06/11/2008, 12:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/11/2023 23:59.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de carta precatória devolvida

Juntada de certidão

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(19)