Execução Fiscal 0810564-15.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0810564-15.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0810564-15.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA DE FATIMA LIBERATO PEDRO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.790,63 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17032009130800000000009180923 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17032009130800000000009180924 Despacho Despacho 17032217211814100000009233364 Carta de citação Citação 17040515192739800000009427475 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439980 Despacho Despacho 18043017110174900000024484653 Certidão Certidão 19082713464015900000046616252 ATUALIZAÇÃO 08105641520178205001 Certidão de Dívida Ativa 19082713464038100000046616254 Citação Citação 19082714104200900000046617584 Ofício Ofício 20060814483463200000053819702 Certidão Certidão 21092913412056000000070472208 Compr de envio Of 37-2020 PJ 0810564-15.2017.8.20.5001 Documento de Comprovação 21092913412083200000070472210 Certidão Certidão 21100708251634200000070773820 Resposta da CCM PJ 0810564-15.2017.8.20.5001 Ofício 21100708251660300000070773825 Ofício Ofício 22083117070229100000083302129 PROCESSO 0810564-15.2017.8.20.5001 - MANDADO ID 48208670 Documento de Comprovação 22083117070251300000083302139 Certidão Certidão 22090810354757000000083616497 Citação Citação 22102708285273700000086109126 Diligência Diligência 22110911091166200000086683290 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021510500797500000090098506 Certidão Certidão 23060512092288000000095548953 0810564-15.2017.8.20.5001 MARIA DE FATIMA Outros documentos 23060512092301300000095548954 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DE FATIMA LIBERATO PEDRO CPF: 813.875.394-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(75)