Agravo em Recurso Especial 0807320-44.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Abatimento proporcional do preço
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · 5ª Vara Cível
2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno
2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência
Partes do Processo
POSTO MAISA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS BATISTA FILHO
OAB/RN 8417
·
CPF
051.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457795/2026
11/05/2026, 13:01
Protocolizada Petição 457795/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026
11/05/2026, 12:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026
06/05/2026, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2026, 01:42
Conheço do agravo de POSTO MAISA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA para não conhecer do Recurso Especial
04/05/2026, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026
04/05/2026, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
10/03/2026, 17:20
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/03/2026, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
26/02/2026, 11:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/05/2026, 19:10