Cumprimento de sentença 0800559-65.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.397,56

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 05:20

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 10:48

Outras Decisões

04/05/2026, 13:38

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:59

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: PEDRO CAMARA DE SOUZA Réu: MARANATA SERVICOS LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente a, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito. Natal, 18 de fevereiro de 2025. TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0800559-65.2016.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:55

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de ANGELS COMERCIO DE VESTUARIO - EIRELI - ME e SANDRA MADALENA DE MACEDO JUNIOR em 14/11/2024.

18/02/2025, 10:54

Publicado Intimação em 19/06/2024.

04/12/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

04/12/2024, 09:50

Decorrido prazo de SANDRA MADALENA DE MACEDO JUNIOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:21

Todas as movimentações(154)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 05:20

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 10:48

Outras Decisões

04/05/2026, 13:38

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:59

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: PEDRO CAMARA DE SOUZA Réu: MARANATA SERVICOS LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente a, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito. Natal, 18 de fevereiro de 2025. TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0800559-65.2016.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:55

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de ANGELS COMERCIO DE VESTUARIO - EIRELI - ME e SANDRA MADALENA DE MACEDO JUNIOR em 14/11/2024.

18/02/2025, 10:54

Publicado Intimação em 19/06/2024.

04/12/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

04/12/2024, 09:50

Decorrido prazo de SANDRA MADALENA DE MACEDO JUNIOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de ANGELS COMERCIO DE VESTUARIO - EIRELI - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:21

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2024, 12:27

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:27

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:26

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2024, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 17:20

Juntada de documento de comprovação

07/10/2024, 13:34

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 11:38

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800559-65.2016.8.20.5001. AUTOR: PEDRO CAMARA DE SOUZA REU: MARANATA SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por PEDRO CAMARA DE SOUZA em face de ANGELS COMERCIO DE VESTUARIO - EIRELI, MARANATA SERVICOS LTDA - ME e SANDRA MADALENA DE MACEDO JUNIOR, fundada em título judicial proferido nestes autos. Considerando que as partes executadas já foram intimadas para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias sem que o tenha feito (certidões de ID n.º 115508996 e 103716591), deverá ser acrescido ao débito multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1o do CPC/15. Através da petição de ID. nº 105201775, a parte exequente solicita penhora de contas bancárias da executada através do SISBAJUD, bem como a busca de bens através do INFOJUD, CNIB, e ainda a apreensão da CNH e passaportes dos executados. Relatei. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes, devidamente intimadas, não efetuaram o pagamento do débito e deixaram de apresentar impugnação à execução. Dessa forma, a busca patrimonial se mostra cabível no presente momento. Considerando que, para fins de dar efetividade à tutela jurisdicional não basta a mera expectativa do direito, mas sim a materialização deste, faz-se mister que todos os esforços legais e disponíveis sejam realizados para que seja conferida a eficácia da execução. Neste sentido, havendo atualmente a possibilidade de utilização do sistema Sisbajud, faz-se mister a sua utilização, motivo pelo qual DEFIRO-O. Uma vez efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, através do seu advogado, para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina o art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sem prejuízo da imediata transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial. No tocante ao pedido de busca de bens através dos demais sistemas solicitados, bem como medidas de apreensão de CNH e passaportes, considerando a ordem de preferência de penhora determinada no art. 835 do CPC, entendo que se mostra precoce no momento atual. Portanto, indefiro o pedido, o qual poderá ser reformulado caso a inadimplência seja mantida. Caso não obtenha sucesso, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC. Cumpra-se. Natal/RN, 17/06/2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:19

Publicado Intimação em 04/12/2023.

07/03/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

07/03/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

07/03/2024, 21:40

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:17

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:17

Decorrido prazo de ANGELS COMERCIO DE VESTUARIO - EIRELI - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 17:19

Juntada de diligência

12/12/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800559-65.2016.8.20.5001. AUTOR: PEDRO CAMARA DE SOUZA REU: MARANATA SERVICOS LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a ANGELS COMERCIO DE VESTUÁRIO EIRELI - ME não foi intimada do presente cumprimento de sentença, tendo sido realizado a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:03

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:29

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de SANDRA MADALENA DE MACEDO JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:09

Publicado Intimação em 10/03/2023.

15/03/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

15/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800559-65.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: PEDRO CAMARA DE SOUZA EXECUTADO: MARANATA SERVICOS LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a julgado transitado em julgado em 24 de maio de 2022, na qual se pede a deflagração da

09/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 21:27

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

08/08/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 21:51

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

08/08/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 24/05/2022

30/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:21

Desentranhado o documento

22/04/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

22/04/2022, 08:20

Juntada de certidão

22/04/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 08:00

Julgado procedente o pedido

19/04/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 08:39

Juntada de certidão

29/03/2022, 08:37

Decorrido prazo de SANDRA MADALENA DE MACEDO JUNIOR em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:31

Expedição de Mandado.

06/02/2022, 08:38

Juntada de ato ordinatório

06/02/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 12:11

Juntada de ato ordinatório

04/12/2021, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de diligência

29/09/2021, 09:27

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 18:27

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2021, 22:25

Juntada de Petição de diligência

20/06/2021, 22:25

Expedição de Mandado.

16/05/2021, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2021, 19:37

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 19:37

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 20:51

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 20:51

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 07:24

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 22:37

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 22:37

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 10:42

Juntada de ato ordinatório

23/09/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:33

Juntada de ato ordinatório

17/09/2020, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2020, 19:52

Juntada de Petição de diligência

30/08/2020, 19:52

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 12:45

Juntada de certidão

20/01/2020, 12:10

Decorrido prazo de PEDRO CAMARA DE SOUZA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:24

Decorrido prazo de PEDRO CAMARA DE SOUZA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:24

Decorrido prazo de PEDRO CAMARA DE SOUZA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 09:44

Juntada de certidão

08/05/2019, 09:40

Outras Decisões

02/05/2019, 16:29

Conclusos para despacho

04/06/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2018, 08:45

Expedição de Mandado.

01/03/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 17:21

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

24/01/2018, 08:47

Audiência conciliação realizada para 24/01/2018 08:30.

24/01/2018, 08:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 14:51

Juntada de certidão

22/01/2018, 14:17

Juntada de certidão

22/01/2018, 13:56

Juntada de certidão

04/12/2017, 13:42

Juntada de certidão

04/12/2017, 13:37

Juntada de certidão

27/11/2017, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2017, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2017, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2017, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 09:14

Audiência conciliação designada para 24/01/2018 08:30.

10/11/2017, 08:49

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

23/10/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 17:21

Conclusos para decisão

11/05/2016, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2016, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2016, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2016, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 14:35

Conclusos para despacho

12/01/2016, 17:15

Distribuído por sorteio

12/01/2016, 17:15

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:55

Despacho

•17/06/2024, 13:19

Despacho

•29/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:59

Despacho

•07/03/2023, 21:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2022, 11:40

Petição

•10/08/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:46

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 12:41

Documento de Comprovação

•22/04/2022, 08:06

Documento de Comprovação

•22/04/2022, 08:06

Sentença

•19/04/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 12:09

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/05/2026, 13:38

Ato Ordinatório

18/06/2024, 00:00

•18/02/2025, 10:55

Despacho

•17/06/2024, 13:19

Despacho

•29/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:59

Despacho

•07/03/2023, 21:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2022, 11:40

Petição

•10/08/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:46

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 12:41

Documento de Comprovação

•22/04/2022, 08:06

Documento de Comprovação

•22/04/2022, 08:06

Sentença

•19/04/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 10:31

Decisão

•02/05/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 17:21

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 09:13

Despacho

•23/10/2017, 17:20

Despacho

•01/02/2016, 14:35