Execução Fiscal 0822889-27.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0822889-27.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0822889-27.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Antônio Coelho de Oliveira Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.072,55 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321175400000000001248538 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321175400000000001248539 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321175400000000001248540 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321175400000000001248541 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321175400000000001248542 Petição Inicial Petição Inicial 14122321175400000000001248537 Decisão Decisão 15051810462462100000002138646 Citação Citação 15120213101916200000004138870 Petição Petição 16083109362500000000007048312 Petição Petição 16120807321600000000008205152 Certidão Certidão 17042015411023600000009600620 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18071609420200000000027763336 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18081408360200000000029325595 Decisão Decisão 18102517474006700000033062979 Intimação Intimação 18102517474006700000033062979 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20080407430500000000055971543 Decisão Decisão 22040609580188400000076717806 Certidão Certidão 22071510522367600000081066917 Despacho Despacho 22072711053524200000081631140 Mandado Mandado 22112919260859800000087506613 Diligência Diligência 22120108423586800000087578578 Despacho Despacho 23032811223117100000091266741 INFOJUD.ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO POR OJ Outros documentos 23061214293883400000095817558 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Antônio Coelho de Oliveira, CPF: 003.317.594-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE FREITAS ALVES ARAUJO em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de Antônio Coelho de Oliveira em 09/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(73)