Execução Fiscal 0828610-23.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0828610-23.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0828610-23.2015.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): VAO LIVRE SERVICOS FABRICACAO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 14.762,72 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15070616030317000000002682520 petição inicial Outros documentos 15070616013631600000002682530 036 Certidão de Dívida Ativa 15070616014081300000002682534 Despacho Despacho 15081416450850900000003065732 Petição Petição 17020611183682500000008677498 0828610-23.2015.8.20.5001CDA Certidão de Dívida Ativa 17020611182681900000008677514 Decisão Decisão 17031011492676500000009057230 Certidão Certidão 17032116145925000000009212582 Carta de citação Citação 17040515191328800000009426584 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439208 Despacho Despacho 18042712420878600000024445614 Certidão Certidão 19081515594108300000046320633 Decisão Decisão 19112020363664200000049304352 Certidão Certidão 21063019550237900000067246457 0828610-23.2015.8.20.5001 - não tem conta Documento de Comprovação 21063019550262300000067246458 Despacho Despacho 21070215585180500000067322631 Intimação Intimação 21070215585180500000067322631 Petição Petição 22022822354964100000075330829 ficha de cadastro mobiliário 1167049 Outros documentos 22022822354984700000075330831 ext 0828610-23.2015.8.20.5001 Outros documentos 22022822355001100000075330832 Despacho Despacho 22062319541776600000080061686 Penhora Penhora 22071515420437200000081095051 Diligência Diligência 22083015222330000000083243330 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121611150353300000088164478 Certidão Certidão 23060509150802500000095528359 0828610-23.2015.8.20.5001 infoseg Outros documentos 23060509150818800000095528361 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) VAO LIVRE SERVICOS FABRICACAO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME CNPJ: 40.765.984/0001-16, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(49)