Execução Fiscal 0841244-46.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0841244-46.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0841244-46.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): PLANC - MICHELANGELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.136,02 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082518070500000000029935327 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082518070500000000029935328 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082518070500000000029935329 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082518070500000000029935330 Petição Inicial Petição Inicial 18082518070500000000029935326 Despacho Despacho 18083016254886700000030044086 Citação Citação 18112711003412600000033832731 AVISO DE RECEBIMENTO Carta 19081311544728900000046226035 PLANC- MICHELANGELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO Aviso de recebimento 19081311544779700000046226036 Despacho Despacho 19103111495418200000048658593 Certidão Certidão 20061921325917000000054699627 0841244-46.2018.8.20.5001 Outros documentos 20061921325953600000054699628 Citação Citação 21010812424798700000061531934 Certidão Certidão 21011121164168600000061599249 RECIBO Recibo de confirmação de leitura do Malote digital 21011121164213100000061599252 CP DEVOLVIDA Certidão 21022416494988900000062975522 0841244-46.2008.8.20.5001JP-PB Carta Precatória devolvida 21022416495011500000062975525 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022416524693600000062975536 Intimação Intimação 21022416524693600000062975536 Petição Petição 21030214173750700000063170995 Petição - Michelangelo Petição 21030214173807800000063170996 RDA - Michelangelo Outros documentos 21030214173831500000063170997 Despacho Despacho 22051314355263700000078177171 INFOJUD - ENDEREÇO NOVO Certidão 22091521592273500000084127148 Citação Citação 22111413022266900000086906495 Diligência Diligência 22112319235952200000087296517 Certidão Certidão 23030709561104800000090942524 Despacho Despacho 23040318482255900000092308241 INFOJUD.ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO POR OJ Outros documentos 23061512021686400000096008357 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PLANC - MICHELANGELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 10.231.175/0001-63, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/09/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício

Decorrido prazo de PLANC - MICHELANGELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(57)