Execução de Título Extrajudicial 0849077-42.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.425,69

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

19/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:41

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:59

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 14:45

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 14:45

Outras Decisões

16/10/2025, 08:54

Conclusos para decisão

12/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/08/2025.

12/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:13

Todas as movimentações(83)

Arqivado provisoriamente

19/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:41

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:59

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 14:45

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 14:45

Outras Decisões

16/10/2025, 08:54

Conclusos para decisão

12/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/08/2025.

12/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA SILVA em 04/06/2025.

19/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:19

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2025, 11:02

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:02

Juntada de guia

25/04/2025, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:50

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide devolução de AR - Id 143457822), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 19 de fevereiro de 2025 DANIELLE CRISTINE ANDRADE DE LIMA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0849077-42.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:38

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:35

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2025, 13:35

Juntada de guia

14/01/2025, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 10:54

Processo Desarquivado

01/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:49

Arquivado Provisoramente

10/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:15

Outras Decisões

23/07/2024, 12:54

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:10

Processo Desarquivado

10/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:51

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:11

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0849077-42.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão ID 121459942, oportunidade em que a parte exequente, embora intimada, permaneceu silente na promoção da citação do(a) devedor(a), não localizado(a) nos diversos endereços diligenciados até então, o que enseja a aplicação do disposto no artigo 921, III do Código de Processo Civil, em sua mais nova redação. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizado novo endereço, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização do(a) devedor(a), ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando novo endereço do executado(a)/devedor(a), o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando citação -, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, 16 de maio de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:29

Outras Decisões

16/05/2024, 08:43

Conclusos para decisão

16/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/02/2024.

16/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

03/02/2024, 01:56

Publicado Intimação em 30/01/2024.

03/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

03/02/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide certidão do Oficial de Justiça - Id n.º 113972505 - Diligência), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 26 de janeiro de 2024 LUNAS DA SILVA MACHADO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0849077-42.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:18

Juntada de diligência

24/01/2024, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 19:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA DESPACHO Remova-se o sigilo indevidamente imposto pela exequente, pois matéria não coberta por segredo de justiça, tampouco oferecida qualquer justificativa para tramite sob sigilo. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0849077-42.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a credora para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Se pagas, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 4 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:39

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2023, 08:46

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:44

Declarada incompetência

02/09/2023, 06:29

Juntada de custas

30/08/2023, 10:59

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 15:21

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:38

Decisão

•23/07/2024, 12:54

Decisão

•16/05/2024, 08:43

Despacho

•04/09/2023, 10:39

Decisão

•04/09/2023, 08:44

Decisão

•02/09/2023, 06:29

17/06/2024, 00:00

07/09/2023, 00:00