Execução Fiscal 0854338-61.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0854338-61.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0854338-61.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): CLAUDIO CARNEIRO FRANCA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.984,45 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102205054700000000032870245 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102205054700000000032870246 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102205054700000000032870247 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102205054700000000032870248 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102205054700000000032870249 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102205054700000000032870250 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102205054700000000032870251 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102205054700000000032870252 Petição Inicial Petição Inicial 18102205054700000000032870244 Decisão Decisão 18112310363398600000033742039 Citação Citação 19092620042365600000047635950 Proc. nº 0854388-61.2018 (NC) Aviso de recebimento 20050720231755700000053525280 Certidão Certidão 20060206244693400000054205916 FCD289FA-E8AC-475A-AFA1-829E66AE51FC Documento de Comprovação 20060206244727200000054205917 Citação Citação 20060221452487300000054241937 Diligência Diligência 21021600533113900000062693938 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21073012410600000000068244186 Decisão Decisão 21080214590791500000068286606 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21120208083500000000072799545 Despacho Despacho 22051317120103700000078163984 Certidão Certidão 23053113464211700000095357082 0854338-61.2018.8.20.5001 infoseg Outros documentos 23053113464226400000095357083 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CLAUDIO CARNEIRO FRANCA, CPF: 050.300.304-25, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 03/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Fazenda Exequente em 04/10/2024.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Todas as movimentações(42)