Execução Fiscal 0854756-33.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0854756-33.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0854756-33.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): PINTO & BARCELLOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 19.985,34 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112415350000000000012577579 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17112415350000000000012577581 Despacho Despacho 17112814423788500000012589196 Citação Citação 18112211384506400000024390336 Proc. nº 0854756-33.2017 (NÃO CUMPRIDO)0001 Aviso de recebimento 18112211384510800000033716607 Certidão Certidão 18121917491937400000034450832 Decisão Decisão 19010917593402400000035769409 Certidão Certidão 19032512551735000000039720228 0854756-33.2017.8.20.5001-INFOSEG Documento de Comprovação 19032512550066900000039720242 Certidão Certidão 19091713440196000000047296106 ATUALIZAÇÃO 0854756-33.2017.8.20.5001 Planilha de Cálculos 19091713440237500000047296107 Citação Citação 19091715284031700000047302885 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19092612442300000000047612172 Decisão Decisão 19092617123502400000047631266 Diligência Diligência 19113008482353800000049594056 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20030310424000000000051905883 Despacho Despacho 20031016420487900000052092466 Certidão Certidão 20051215125882200000053622949 0854756-33.2017.8.20.5001 Certidão Ativa Documento de Comprovação 20051215130178300000053622951 Citação Citação 21062716244956900000053631511 Proc. 0854756-33.2017 NC Aviso de recebimento 21062716245970000000067128264 Citação Citação 22040309542906300000076601154 Despacho Despacho 22090209230970300000083368278 Diligência Diligência 22090517523203500000083469128 Despacho Despacho 23060211371439500000095472844 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PINTO & BARCELLOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME, CNPJ: 20.710.928/0001-77, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de Parte executada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(79)