Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0856750-62.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): CICERA BATISTA DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.093,65 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081509 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081510 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081511 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081512 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081513 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081514 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081515 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081516 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081517 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081518 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081519 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081520 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081521 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081522 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081523 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081524 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081525 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081526 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081527 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081528 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081529 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081530 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081531 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604145000000000033081532 Petição Inicial Petição Inicial 18102604145000000000033081508 Despacho Despacho 18112313453277400000033777946 Citação Citação 19031410552980200000039150982 Proc. nº 0856750-62.2018(NÃO CUMPRIDO) Número inexistente Aviso de recebimento 19081215484060400000046196714 Certidão Certidão 19081316123555200000046242681 Certidão Certidão 19121708442075500000050089781 0856750-62.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 19121708442112400000050089797 Citação Citação 19121711533847900000050106778 Ofício Ofício 21101313392581200000070751872 Certidão Certidão 21102213431014400000071369728 Recibo de envio a CCM Documento de Comprovação 21102213431042700000071369730 realizada ato negativo Diligência 22010815512519600000073608824 Decisão Decisão 22120916145443100000083398024 Certidão Certidão 23060509584729600000095532909 0856750-62.2018.8.20.5001 infoseg Outros documentos 23060509584745400000095532911
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CICERA BATISTA DE LIMA - CPF: 912.877.664-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do