Execução de Título Extrajudicial 0801293-71.2021.8.20.5120 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801293-71.2021.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801293-71.2021.8.20.5120. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FRANCISCO NILTON VIEIRA - ME, JOSE VIEIRA DA SILVA, ELYS CRISTINA SOARES VIEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A, qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, em face de FRANCISCO NILTON VIEIRA, JOSÉ VIEIRA DA SILVA e ELYS CRISTINA SOARES VIEIRA, também qualificados. Através de petição acostada aos autos (ID 106532447), os executados e exequente informam acerca da realização de acordo, juntando o instrumento assinado pelo representante dos executados e pela exequente, bem como o comprovante do pagamento do débito requerendo a homologação do acordo (ID 106788356) e a extinção da presente ação, com resolução de mérito. É o que importa relatar. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do art 515, III CPC, passível, portanto de posterior execução. Ademais, o pagamento da obrigação é causa de extinção da execução, fato que ocorre neste processo conforme boleto e comprovante de pagamento acostados pelo executado (ID 106788356). Assim, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes, e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos 487, inciso III, alínea b e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais, se ainda existentes, conforme acordado. Arquive-se com baixa nos registros. Após o trânsito em julgado desta sentença, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. LUÍS GOMES/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. ITALO LOPES GONDIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Intimação em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LENISYERE CEZARIO DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LENISYERE CEZARIO DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LENISYERE CEZARIO DE ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LENISYERE CEZARIO DE ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(57)