Cumprimento de sentença 0801800-69.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801800-69.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801800-69.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE SILVA DE SENA EXECUTADO: TAYSE CRISTINA DANTAS - EPP DECISÃO Nenhuma outra petição fora apresentada pelo exequente requerendo diligências para a satisfação da obrigação, bem como, intimado nesse sentido, deixou transcorrer o prazo sem cumprir a diligência, conforme certidão de Num. 110437920, pelo que DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano conforme orienta o §1º do art. 921 do CPC, ficando suspensa a prescrição neste período. Em atenção ao que diz o § 2º do art. 921 do CPC, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda a Secretaria o arquivamento dos autos. A Secretaria resta informar que nos termos do § 3º do citado dispositivo legal, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo de que trata o 921, § 1 do CPC, (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale rememorar à Secretaria no sentido de que não há orientação da lei para que o credor seja intimado quando do vencimento do prazo. Ao credor cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do credor a qualquer tempo, será analisado (art. 921, §5º, do CPC) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Alerto à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, em data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

20/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA em 09/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Intimação.

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(21)