Execução Fiscal 0802627-35.2023.8.20.5100 - TJRN

Execução Fiscal 0802627-35.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 17/11/2023.

07/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

07/12/2024, 02:51

Juntada de certidão

22/11/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:36

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 09:30

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802627-35.2023.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: JEOVA LIBERATO DA SILVA DESPACHO Pelo exame do que dos autos consta, verifica-se que a Fazenda Pública Municipal requereu a suspensão do processo, em face do parcelamento administrativo do débito executado. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido de suspensão do curso da presente Execução Fiscal, pelo prazo do parcelamento concedido (ID 109251144), nos termos do art. 151, inc. VI do CTN. Decorrido referido prazo, dê-se vista dos autos ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as providências que reputar pertinentes ao prosseguimento do feito. Junte-se aos autos, extrato de valores penhorados via SISBAJUD. Ato contínuo, tendo sido penhorado valores em conta do executado, intime-o, por intermédio de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §3° do CPC/2015. P. I. Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 20:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/11/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/10/2023, 09:29

Juntada de documento de comprovação

10/10/2023, 12:11

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 17:12

Despacho

•13/11/2023, 14:37

—

Publicado Intimação em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para decisão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de documento de comprovação

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