Embargos à Execução 0803341-92.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCrédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 86.251,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:43

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de partes em 13/03/2025.

15/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 22:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/03/2025, 15:16

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025, 17:24

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:54

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:43

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de partes em 13/03/2025.

15/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 22:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/03/2025, 15:16

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025, 17:24

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:54

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803341-92.2023.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DESPACHO Recebidos os autos pelo declínio de competência, mantenho os atos praticados (art. 64, §4º, do CPC). Determino, outrossim, a adoção dos seguintes comandos: 1. A intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, informarem se ainda pretendem produzir provas ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2. O apensamento ao feito principal (processo de nº 0800880-50.2023.8.20.5100). Cumpra-se. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803341-92.2023.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DESPACHO Recebidos os autos pelo declínio de competência, mantenho os atos praticados (art. 64, §4º, do CPC). Determino, outrossim, a adoção dos seguintes comandos: 1. A intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, informarem se ainda pretendem produzir provas ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2. O apensamento ao feito principal (processo de nº 0800880-50.2023.8.20.5100). Cumpra-se. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803341-92.2023.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DESPACHO Recebidos os autos pelo declínio de competência, mantenho os atos praticados (art. 64, §4º, do CPC). Determino, outrossim, a adoção dos seguintes comandos: 1. A intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, informarem se ainda pretendem produzir provas ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2. O apensamento ao feito principal (processo de nº 0800880-50.2023.8.20.5100). Cumpra-se. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803341-92.2023.8.20.5100. EMBARGANTE: JOSELIAS LEANDRO DE FARIAS, ANTONIO ARRUDA DA CUNHA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO opostos por JOSELIAS LEANDRO DE FARIAS e ANTONIO ARRUDA DA CUNHA em face de BANCO DO BRASIL S/A, com referência à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0800880-50.2023.8.20.5100. Intimada para comprovar os pressupostos da gratuidade, a parte embargante apresentou a petição de id. 108722357. Certidão de tempestividade dos Embargos (id.111751318). É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico a tempestividade dos presentes Embargos, na forma do art. 915, do CPC, conforme certidão de id. 111751318. Quanto ao requerimento de gratuidade judiciária, parece-me razoável aceitar as alegações da parte autora, razão pela qual, com fundamento nos arts. 98 e seguintes do CPC, concedo o pedido de gratuidade da justiça. Ato contínuo de análise, de acordo com o art. 919, §1º, do CPC, a concessão de efeito suspensivo será deferida quando cumpridos três requisitos cumulativos: a) existir pedido expresso do embargante (executado); b) devem estar presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória; e c) a execução precisa estar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso dos autos, há requerimento expresso do embargante em sua inicial (id. 106554831). Contudo, a parte embargante não logrou êxito em comprovar a garantia por penhora, depósito ou caução suficientes, não estando presentes, pois, os requisitos legais cumulativos, o que impossibilita a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, nos termos do art. 919, §1º, do CPC Ademais, é certo que a presente decisão poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, quando cessadas as circunstâncias que a motivaram (art. 919, §2º, CPC). Diante do exposto, RECEBO os presentes Embargos à Execução. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, diante da ausência dos requisitos autorizadores (art. 919, §1º, do CPC). Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inc. I, CPC). Cumpridas as diligências acima, voltem-me conclusos para Decisão para determinar o que for de direito (art. 920, inc. II, CPC). Junte-se cópia da presente decisão nos autos da Execução nº 0800880-50.2023.8.20.5100. Publique-se. Intimem-se. Assú/RN, data do sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

22/11/2024, 07:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.

22/11/2024, 07:00

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 22:58

Juntada de Petição de substabelecimento

05/04/2024, 10:05

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 06:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSELIAS LEANDRO DE FARIAS e ANTONIO ARRUDA DA CUNHA.

03/12/2023, 21:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2023, 21:13

Juntada de certidão

01/12/2023, 11:43

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803341-92.2023.8.20.5100. EMBARGANTE: JOSELIAS LEANDRO DE FARIAS, ANTONIO ARRUDA DA CUNHA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Nos termos do §2º do art. 99 do CPC, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, a fim de que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos pressupostos exigidos para concessão da gratuidade ou efetue o pagamento das custas processais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Decorrido o prazo com manifestação, conclusão para Decisão de urgência. Sem manifestação, conclusão para Sentença de extinção. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

05/09/2023, 23:56

Distribuído por dependência

05/09/2023, 23:56

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 14:31

Despacho

•23/05/2024, 02:10

Decisão

•03/12/2023, 21:13

Outros documentos

•10/10/2023, 16:29

Despacho

•06/09/2023, 14:23