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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 44.120,01

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

VALDOMIR PEDRO DE LIMA

CPF

Autor

MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS CEZAR

CPF

Autor

MARIA LACERDA MONTENEGRO

Terceiro

OLAVO LACERDA MONTENEGRO

Terceiro

MARIA EDILEUZA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO ALEX DOS SANTOS MATIAS

OAB/RN 10102·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARQUES CABRAL

OAB/DF 26477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

VALDOMIR PEDRO DE LIMA

CPF

Autor

MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS CEZAR

CPF

Autor

MARIA LACERDA MONTENEGRO

Terceiro

OLAVO LACERDA MONTENEGRO

Terceiro

MARIA EDILEUZA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

MANOEL MONTENEGRO NETO

Terceiro

IOLANDA GALIZA MONTENEGRO (TAMBEM NA QUALIDADE DE HERDEIRA DE NEYDE GALIZA MONTENEGRO) E SEU CONJUGE

Terceiro

OLAVO LACERDA MONTENEGRO FILHO

Terceiro

FERNANDO ANTONIO GALIZA MONTENEGRO (HERDEIRO DE NEYDE GALIZA MONTENEGRO) E SEU CONJUGE

Terceiro

FERNANDO ANTONIO GALIZA MONTENEGRO, IOLANDA GALIZA MONTENEGRO

Terceiro

ATUAL POSSUIDOR

Terceiro

MARCO AURELIO ERTHAL

CPF

Reu

MARIA LACERDA MONTENEGRO

Reu

OLAVO LACERDA MONTENEGRO

Reu

MANOEL MONTENEGRO NETO

Reu

IOLANDA GALIZA MONTENEGRO

CPF

Reu

OLAVO LACERDA MONTENEGRO FILHO

Reu

FERNANDO ANTONIO GALIZA MONTENEGRO

CPF

Reu

MIRIAM BASILIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERTINO GOMES DA SILVA SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EDILEUZA FERNANDES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA LUCIA BEZERRA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ATUAL POSSUIDOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL MONTENEGRO NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL MONTENEGRO NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Publicado Citação em 18/03/2026.

21/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

21/03/2026, 11:29

Publicado Citação em 18/03/2026.

18/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 14:11

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:55

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 06:42

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:45

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de MANOEL MONTENEGRO NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL MONTENEGRO NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Publicado Citação em 18/03/2026.

21/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

21/03/2026, 11:29

Publicado Citação em 18/03/2026.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 10:25

Despacho

•12/11/2025, 13:46

18/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 14:11

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:55

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 06:42

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:25

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 08:54

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/12/2025, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:11

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:10

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:10

Juntada de diligência

21/09/2025, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:14

Juntada de certidão

30/06/2025, 19:26

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 13:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:17

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/12/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/12/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

03/12/2024, 17:58

Publicado Intimação em 06/06/2024.

03/12/2024, 17:58

Publicado Intimação em 11/09/2023.

22/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

22/11/2024, 01:02

Conclusos para despacho

07/07/2024, 23:49

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES CABRAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES CABRAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0807775-55.2014.8.20.6001 USUCAPIÃO (49) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça. INTIMO O(a) autor(a), através do(s) seu(s) advogado(s), para manifestar-se sobre a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça que resultou negativa, conforme certidão acostada ao ID. 108973213, anexando aos autos o endereço atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.. Natal/RN, 04 de junho de 2024 MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0807775-55.2014.8.20.6001 USUCAPIÃO (49) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça. INTIMO O(a) autor(a), através do(s) seu(s) advogado(s), para manifestar-se sobre a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça que resultou negativa, conforme certidão acostada ao ID. 108973213, anexando aos autos o endereço atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.. Natal/RN, 04 de junho de 2024 MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:22

Decorrido prazo de Olavo Lacerda Montenegro Filho em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:09

Juntada de diligência

01/02/2024, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 08:32

Decorrido prazo de ATUAL POSSUIDOR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:44

Decorrido prazo de ATUAL POSSUIDOR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:17

Juntada de diligência

05/12/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 14:36

Juntada de diligência

18/11/2023, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2023, 20:06

Decorrido prazo de Iolanda Galiza Montenegro em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:48

Juntada de diligência

17/10/2023, 04:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 04:35

Juntada de diligência

11/10/2023, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 08:27

Publicado Intimação em 11/09/2023.

01/10/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

01/10/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

01/10/2023, 03:53

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0807775-55.2014.8.20.6001 USUCAPIÃO (49) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Ao autores, através do seu(s) advogado(s), para tomarem ciência que a carta precatória foi distribuída para a Vara de Precatórias de Brasília do DF, conforme documento ID. 106606439, para fins de acompanhamento processual da mesma. Natal/RN, 6 de setembro de 2023 MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0807775-55.2014.8.20.6001 USUCAPIÃO (49) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Ao autores, através do seu(s) advogado(s), para tomarem ciência que a carta precatória foi distribuída para a Vara de Precatórias de Brasília do DF, conforme documento ID. 106606439, para fins de acompanhamento processual da mesma. Natal/RN, 6 de setembro de 2023 MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:43

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 13:42

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:44

Conclusos para despacho

12/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES CABRAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 19:00

Conclusos para despacho

18/12/2022, 12:55

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES CABRAL em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:34

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 00:18

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de comunicações

03/08/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:45

Conclusos para despacho

04/02/2022, 06:56

Decorrido prazo de SANDRO ALEX DOS SANTOS MATIAS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:06

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:40

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:52

Juntada de certidão

19/11/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 01:19

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 23:16

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:55

Juntada de certidão

05/07/2021, 06:38

Juntada de certidão

02/07/2021, 08:38

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

02/07/2021, 08:16

Juntada de certidão

02/07/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 23:15

Conclusos para despacho

21/01/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 20:55

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BEZERRA DE SOUSA em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 06:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:23

Juntada de ato ordinatório

17/11/2020, 08:22

Juntada de certidão

16/11/2020, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2020, 10:08

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 10:08

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 09:50

Juntada de certidão

28/10/2020, 12:03

Juntada de certidão

26/10/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 19:49

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2020, 02:24

Conclusos para decisão

23/06/2020, 12:43

Decorrido prazo de SANDRO ALEX DOS SANTOS MATIAS em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:43

Decorrido prazo de SANDRO ALEX DOS SANTOS MATIAS em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2020, 13:40

Conclusos para despacho

29/01/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2020, 12:50

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2019, 20:29

Decorrido prazo de SANDRO ALEX DOS SANTOS MATIAS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 23:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 23:32

Conclusos para despacho

19/09/2019, 23:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 22:21

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

10/09/2019, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 23:03

Conclusos para despacho

24/03/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 10:08

Conclusos para despacho

24/09/2018, 23:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 20:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 20:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:59

Conclusos para despacho

06/09/2017, 12:24

Decorrido prazo de Olavo Lacerda Montenegro Filho em 26/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 00:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2017, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2017, 10:48

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 09:45

Conclusos para despacho

09/03/2016, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2016, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2016, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 09:38

Revogada decisão anterior

14/01/2016, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/01/2016, 01:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2016, 17:33

Revogada decisão anterior

12/01/2016, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 16:26

Juntada de certidão

16/12/2015, 13:38

Juntada de certidão

16/12/2015, 11:01

Juntada de certidão

15/12/2015, 14:55

Juntada de certidão

15/12/2015, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2015, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2015, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2015, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2015, 09:59

Juntada de certidão

01/12/2015, 12:55

Expedição de Ofício.

25/11/2015, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 08:38

Revogada decisão anterior

25/11/2015, 08:38

Decorrido prazo de Olavo Lacerda Montenegro Filho em 01/10/2015 23:59:59.

02/10/2015, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2015, 12:19

Decorrido prazo de ALBERTINO GOMES DA SILVA SOBRINHO em 22/07/2015 23:59:59.

28/07/2015, 20:54

Decorrido prazo de Maria Edileuza Fernandes da Silva em 22/07/2015 23:59:59.

28/07/2015, 20:54

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DA SILVA em 22/07/2015 23:59:59.

28/07/2015, 20:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2015, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2015, 17:51

Juntada de certidão

16/07/2015, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/07/2015, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2015, 17:06

Juntada de ofício

18/06/2015, 13:01

Juntada de ofício

18/06/2015, 13:01

Juntada de ofício

18/06/2015, 13:00

Juntada de certidão

18/06/2015, 13:00

Expedição de Mandado.

18/06/2015, 11:51

Expedição de Mandado.

18/06/2015, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2015, 15:56

Conclusos para decisão

27/11/2014, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2014, 22:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 22:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2014, 13:03

Indeferida a petição inicial

06/10/2014, 14:30

Conclusos para julgamento

06/10/2014, 11:19

Decorrido prazo de VALDOMIR PEDRO DE LIMA em 02/10/2014 23:59:59.

03/10/2014, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2014, 23:59

Determinada Requisição de Informações

11/09/2014, 12:35

Conclusos para despacho

04/09/2014, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2014, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2014, 11:51

Conclusos para despacho

02/09/2014, 00:09

Distribuído por sorteio

02/09/2014, 00:09

Despacho

•06/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:42

Despacho

•27/07/2023, 09:03

Despacho

•03/03/2023, 12:59

Despacho

•01/03/2023, 19:00

Despacho

•03/11/2022, 00:18

Despacho

•02/07/2022, 09:14

Despacho

•19/11/2021, 01:19

Despacho

•07/06/2021, 23:15

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 08:22

Despacho

•05/10/2020, 19:49

Despacho

•03/05/2020, 13:40

Todos os documentos(27)

Despacho

•04/02/2026, 10:25

Despacho

•12/11/2025, 13:46

Despacho

•06/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:42

Despacho

•27/07/2023, 09:03

Despacho

•03/03/2023, 12:59

Despacho

•01/03/2023, 19:00

Despacho

•03/11/2022, 00:18

Despacho

•02/07/2022, 09:14

Despacho

•19/11/2021, 01:19

Despacho

•07/06/2021, 23:15

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 08:22

Despacho

•05/10/2020, 19:49

Despacho

•03/05/2020, 13:40

Despacho

•19/09/2019, 23:32

Despacho

•26/08/2019, 23:03

Despacho

•07/03/2019, 10:08

Despacho

•15/08/2018, 20:50

Despacho

•22/03/2017, 09:45

Ato Ordinatório

•14/01/2016, 09:38

Ato Ordinatório

•12/01/2016, 16:26

Ofício

•25/11/2015, 08:37

Decisão

•11/02/2015, 14:09

Sentença

•06/10/2014, 14:30

Despacho

•11/09/2014, 12:35

Despacho

•02/09/2014, 11:51