Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817822-76.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.319,67

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO EUGENIO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

OAB/RN 16156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:05

Expedição de Alvará.

09/03/2026, 09:18

Juntada de certidão

09/03/2026, 07:59

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:05

Juntada de certidão

27/02/2026, 08:04

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:44

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:56

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:50

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:16

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:38

Recebidos os autos

06/02/2026, 07:58

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:05

Expedição de Alvará.

09/03/2026, 09:18

Juntada de certidão

09/03/2026, 07:59

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:28

Despacho

•06/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:05

Juntada de certidão

27/02/2026, 08:04

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:44

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:56

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:50

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:16

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:38

Recebidos os autos

06/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:46

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

24/11/2025, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 11:01

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 10:54

Juntada de ato ordinatório

24/09/2025, 10:12

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/06/2025

25/07/2025, 07:40

Desentranhado o documento

25/07/2025, 07:40

Juntada de certidão

25/07/2025, 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

03/06/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2025, 10:55

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:01

Juntada de certidão

25/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:26

Processo Reativado

06/12/2024, 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:42

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:03

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2024, 10:10

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 10:37

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 07:43

Decorrido prazo de LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:38

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:56

Recebidos os autos

15/04/2024, 10:58

Juntada de intimação de pauta

15/04/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817822-76.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 26-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 26/09 a 02/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de setembro de 2023.

07/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2023, 21:36

Juntada de certidão

02/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2023, 18:16

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:20

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 18:51

Juntada de certidão

24/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de alegações finais

15/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:02

Juntada de certidão

01/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:24

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:12

Decisão

•28/04/2025, 09:46

Despacho

•05/12/2024, 09:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 10:10

Despacho

•17/04/2024, 14:38

Decisão

•06/03/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:42

Decisão

•30/11/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:16

Acórdão

•10/10/2023, 12:04

Sentença

•25/11/2022, 11:27

Despacho

•02/09/2022, 09:24