Apelação / Remessa Necessária 0843918-89.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYVID RESENDE SAMPAIO

OAB/CE 36274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

GIL PLACAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de GIL PLACAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/10/2023.

01/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 22:36

Decorrido prazo de DAYVID RESENDE SAMPAIO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:24

Decorrido prazo de DAYVID RESENDE SAMPAIO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

13/09/2023, 03:19

Publicado Intimação em 11/09/2023.

13/09/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:41

Determinada Requisição de Informações

30/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

27/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de parecer

25/05/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:19

Recebidos os autos

16/05/2023, 08:48

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 08:48

Todas as movimentações(16)

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de GIL PLACAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/10/2023.

01/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 22:36

Decorrido prazo de DAYVID RESENDE SAMPAIO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:24

Decorrido prazo de DAYVID RESENDE SAMPAIO em 04/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 08:37

DESPACHO

•30/08/2023, 11:47

05/10/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

13/09/2023, 03:19

Publicado Intimação em 11/09/2023.

13/09/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:41

Determinada Requisição de Informações

30/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

27/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de parecer

25/05/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:19

Recebidos os autos

16/05/2023, 08:48

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 08:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:48

DESPACHO

•17/05/2023, 12:31

DESPACHO

•17/05/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 09:45

SENTENÇA

•12/01/2023, 14:03

DESPACHO

•20/06/2022, 14:14

DESPACHO

•10/04/2022, 21:06

OUTROS DOCUMENTOS

•02/12/2021, 09:52

DECISÃO

•21/10/2021, 10:50

DESPACHO

•15/09/2021, 08:03