Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800071-77.2022.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.006,60

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

DIONISIO CESARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JUCURUTU

Terceiro

CRUZETA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

SAULO DE GOIS GUIMARAES

OAB/RN 18788·CPF·Representa: Autor

MARCIEL ANTONIO DE SALES

OAB/RN 9883·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE ARAUJO

OAB/RN 12575·CPF·Representa: Réu

MARCIEL SALES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

SAULO DE GOIS GUIMARAES

OAB/RN 18788·CPF·Representa: Autor

MARCIEL ANTONIO DE SALES

OAB/RN 9883·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE ARAUJO

OAB/RN 12575·CPF·Representa: Réu

MARCIEL SALES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

Representa: Réu

DALLYANNA BEZERRA DA SILVA

OAB/RN 16686·CPF·Representa: Réu

EMANUELLA DE MEDEIROS SANTOS

OAB/RN 18071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição de extinção

01/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 07:19

Juntada de alvará recebido

11/10/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:26

Juntada de outros documentos

08/10/2024, 13:21

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição de extinção

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:26

01/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 07:19

Juntada de alvará recebido

11/10/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:26

Juntada de outros documentos

08/10/2024, 13:21

Juntada de ofício

08/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de CRUZETA-PREV em 01/10/2024.

02/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:30

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de parte exequente e o CRUZETA-PREV em 15/07/2024.

22/07/2024, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:00

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 12:03

Juntada de planilha de cálculos

27/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2024, 17:45

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de Todas as partes em 11/06/2024.

12/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 07:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de Parte executada em 10/05/2024.

13/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 05:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2024, 23:32

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de Prefeito de Cruzeta e Secretário de RH em 05/03/2024.

06/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 08:17

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 08:17

Juntada de diligência

20/12/2023, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 08:35

Juntada de diligência

19/12/2023, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 18:03

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2023, 10:23

Outras Decisões

14/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:50

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 11:50

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 09:52

Recebidos os autos

29/11/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800071-77.2022.8.20.5138, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 10-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 a 16/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de setembro de 2023.

07/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2022, 20:01

Juntada de Petição de recurso inominado

09/06/2022, 16:53

Juntada de termo

24/05/2022, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:58

Julgado procedente o pedido

23/05/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 08:16

Decorrido prazo de CRUZETA-PREV em 09/05/2022.

16/05/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:15

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 10:06

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição incidental

09/04/2022, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 03:22

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:20

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:39

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:00

Decisão

•24/06/2024, 17:45

Decisão

•14/05/2024, 13:50

Decisão

•14/03/2024, 23:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:09

Decisão

•14/12/2023, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:50

Acórdão

•20/10/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:17

Acórdão

•30/04/2023, 19:06

Todos os documentos(21)

Sentença

•15/10/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:00

Decisão

•24/06/2024, 17:45

Decisão

•14/05/2024, 13:50

Decisão

•14/03/2024, 23:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:09

Decisão

•14/12/2023, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:50

Acórdão

•20/10/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:17

Acórdão

•30/04/2023, 19:06

Documento de Comprovação

•24/05/2022, 08:17

Sentença

•23/05/2022, 09:39

Despacho

•13/04/2022, 10:06

Despacho

•11/04/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:21

Despacho

•17/02/2022, 17:20