Execução Fiscal 0000048-16.2006.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2006

Valor da Causa

R$ 1.952,55

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000048-16.2006.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: L. F. DE SOUZA JUNIOR - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 14:44

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 13:42

Publicado Intimação em 25/10/2023.

26/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000048-16.2006.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: L. F. DE SOUZA JUNIOR - ME DECISÃO Tendo em vista que o executado, devidamente citado (id. 75449601 - Pág. 10), não pagou voluntariamente o débito, acolho o pleito id. 96520453 determino a indisponibilidade d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:23

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 12:59

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:07

Publicado Intimação em 10/03/2023.

20/03/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

20/03/2023, 10:13

Todas as movimentações(72)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000048-16.2006.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: L. F. DE SOUZA JUNIOR - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 14:44

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 13:42

Publicado Intimação em 25/10/2023.

26/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000048-16.2006.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: L. F. DE SOUZA JUNIOR - ME DECISÃO Tendo em vista que o executado, devidamente citado (id. 75449601 - Pág. 10), não pagou voluntariamente o débito, acolho o pleito id. 96520453 determino a indisponibilidade d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:23

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 12:59

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:07

Publicado Intimação em 10/03/2023.

20/03/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

20/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000048-16.2006.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: L. F. DE SOUZA JUNIOR - ME DESPACHO Tendo em vista o lapso temporal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se persiste o interesse no feito e requerer o

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:01

Digitalizado PJE

08/11/2021, 11:36

Recebidos os autos

08/11/2021, 11:36

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 11:54

Recebidos os Autos do Magistrado

22/10/2020, 12:11

Outras Decisões

20/10/2020, 05:29

Concluso para decisão

25/05/2020, 02:54

Certidão expedida/exarada

25/05/2020, 02:23

Recebimento

01/09/2017, 11:13

Mero expediente

15/08/2017, 01:53

Concluso para despacho

21/06/2017, 12:50

Certidão expedida/exarada

21/06/2017, 12:36

Recebimento

13/01/2016, 08:41

Decisão Proferida

17/12/2015, 02:41

Concluso para despacho

19/08/2015, 02:06

Certidão expedida/exarada

05/08/2015, 04:44

Ato Ordinatório praticado

29/04/2015, 04:06

Despacho Proferido em Correição

04/11/2014, 11:24

Mero expediente

31/03/2014, 04:49

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso para Despacho

26/03/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

16/03/2009, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

16/03/2009, 12:00

Juntada de Mandado

05/03/2009, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

05/03/2009, 12:00

Juntada de AR

04/02/2009, 12:00

Leilão/Praça Designado

04/02/2009, 12:00

Expedir Mandados

21/01/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

21/01/2009, 12:00

Edital Expedido

21/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2008, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

13/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2008, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

19/06/2008, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

28/11/2007, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

08/10/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/07/2007, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

05/06/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

24/04/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/12/2006, 12:00

Juntada de Petição

21/11/2006, 12:00

Juntada de AR

09/11/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

31/10/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

31/10/2006, 12:00

Concluso para Despacho

25/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/10/2006, 12:00

Juntada de Mandado

16/08/2006, 12:00

Mandado Expedido

05/05/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

05/05/2006, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

03/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

03/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/05/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 11:34

Despacho

•18/02/2025, 16:01

Decisão

•26/01/2024, 14:44

Decisão

•03/04/2023, 12:59

Despacho

•07/03/2023, 16:38