Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801619-88.2021.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

MARIA RUTH DE PAIVA

CPF

Autor

ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

PATRICIA PEREIRA CORTEZ

CPF

Autor

RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ROSEMARIA SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO

OAB/RN 17298·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO

OAB/RN 17766·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA RUTH DE PAIVA

CPF

Autor

ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

PATRICIA PEREIRA CORTEZ

CPF

Autor

RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ROSEMARIA SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSEMARIA SANTOS DA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA RUTH DE PAIVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA CORTEZ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:54

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:00

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 12:00

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de ROSEMARIA SANTOS DA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA RUTH DE PAIVA em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:00

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA CORTEZ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:54

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:00

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:34

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 17:09

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 12:13

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2026, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

03/02/2026, 12:32

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 12:31

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 12:31

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 12:31

Homologados os cálculos

02/02/2026, 15:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:14

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:54

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA CORTEZ em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de MARIA RUTH DE PAIVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de ROSEMARIA SANTOS DA COSTA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:44

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:41

Juntada de certidão vistos em correição

28/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de MARIA RUTH DE PAIVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de ROSEMARIA SANTOS DA COSTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA CORTEZ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA RUTH DE PAIVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ROSEMARIA SANTOS DA COSTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA CORTEZ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:55

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:37

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de ROSEMARIA SANTOS DA COSTA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de MARIA RUTH DE PAIVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA CORTEZ em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:31

Recebidos os autos

04/12/2023, 10:52

Juntada de intimação de pauta

04/12/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801619-88.2021.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 10-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 a 16/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de setembro de 2023.

07/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de ROSEMARIA SANTOS DA COSTA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:40

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA CORTEZ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de MARIA RUTH DE PAIVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:43

Outras Decisões

18/01/2023, 18:31

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:57

Decorrido prazo de RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:11

Decorrido prazo de ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:11

Decorrido prazo de ROSEMARIA SANTOS DA COSTA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:11

Decorrido prazo de MARIA RUTH DE PAIVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:11

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA CORTEZ em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:11

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2022, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2022, 09:08

Conclusos para decisão

19/07/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

18/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:36

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 06:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 08:47

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 16:03

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:39

Juntada de Petição de contestação

08/12/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:13

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:41

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 10:56

Decisão

•02/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:50

Despacho

•18/07/2025, 15:25

Despacho

•14/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 18:20

Despacho

•25/09/2024, 13:55

Acórdão

•20/10/2023, 10:16

Decisão

•18/01/2023, 18:31

Decisão

•01/09/2022, 09:08

Despacho

•20/06/2022, 15:33

Despacho

•19/05/2022, 08:36

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:00

Decisão

•02/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:50

Despacho

•18/07/2025, 15:25

Despacho

•14/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 18:20

Despacho

•25/09/2024, 13:55

Acórdão

•20/10/2023, 10:16

Decisão

•18/01/2023, 18:31

Decisão

•01/09/2022, 09:08

Despacho

•20/06/2022, 15:33

Despacho

•19/05/2022, 08:36

Despacho

•19/04/2022, 08:47

Sentença

•18/02/2022, 11:40

Despacho

•04/10/2021, 16:13