Habeas Corpus Criminal 0802209-71.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJRN · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO

CPF 022.***.***-51

Autor

JOSE TITO DO CANTO NETO

CPF 007.***.***-54

Autor

JUSSIE DE ARAUJO SANTOS

CPF 087.***.***-80

Autor

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Impetrante: José Tito do Canto Neto Paciente: Jussiê de Araújo Santos Autoridade Coatora: Colegiado do 2º Gabinete da UJUDOCrim Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO (ARTS. 35 DA LEI 11.343/2006 E 1º, DA LEI 9.613/98). SENTENÇA MANTENEDORA DO CARCER AD CUSTODIAM, LASTREADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DA PREVENTIVA DEMONSTRADOS QUANTUM SAT Intimação - Habeas Corpus nº 0802209-71.2023.8.20.0000

22/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

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Perguntas Frequentes

GABINETE 2/UJUDOCRIM

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TITO DO CANTO NETO

OAB/RN 9602•Representa: ATIVO

MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO

OAB/RN 4172•Representa: ATIVO

13/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:46

Juntada de informações prestadas

10/03/2023, 09:45

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: José Tito do Canto Neto Paciente: Jussiê de Araújo Santos Autoridade Coatora: UJUDOCrim Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 72 (setenta e duas) horas. 2. Após, à PGJ, seguindo-se à Conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletr Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Habeas Corpus nº 0802209-71.2023.8.20.0000

09/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2023, 11:41

Juntada de documento de comprovação

08/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:24

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 12:04

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:12

Documentos

Decisão / Despacho

•06/12/2024, 15:12

Acórdão

•21/03/2023, 15:44

Despacho

•07/03/2023, 12:04

Decisão

•06/03/2023, 16:50

Despacho

•04/03/2023, 11:25

Documento de Comprovação

•03/03/2023, 10:43

Documento de Comprovação

•03/03/2023, 10:43

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