Procedimento Comum Cível 0800149-26.2022.8.20.5153 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800149-26.2022.8.20.5153 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800149-26.2022.8.20.5153 Polo ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO Polo passivo MARIA DAS NEVES FIGUEIREDO DA SILVA Advogado(s): OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOBRADA E INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO SUSCITADA DE OFÍCIO. ACOLHIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO PELO AUTOR A TÍTULO DO CRÉDITO. MONTANTE DO DEPÓSITO DETERMINADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA SEM INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MÉRITO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. CONSTATAÇÃO ATRAVÉS DE EXAME GRAFOTÉCNICO CONTUNDENTE. FALTA DE CAUTELA QUE ENSEJA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC. SÚMULA 479 DO STJ). VALOR ESTABELECIDO QUE RECLAMA MINORAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA, MAS NA FORMA SIMPLES. FRAUDE NÃO GROSSEIRA. REQUISITO LEGAL DO ART. 42 PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC NÃO PREENCHIDO. MÁ-FÉ DA FINANCEIRA NÃO EVIDENCIADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em Turma, sem opinamento ministerial, acolher a preliminar de não conhecimento, de ofício, do pedido de complementação do valor depositado em juízo pelo autor, em face de preclusão. No mérito, em igual votação, conhecer e dar parcial provimento ao apelo, para determinar que a restituição do indébito ocorra na forma simples, e não dobrada, minorando-se o montante indenizatório para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do voto da Relatora. RELATÓRIO O Banco C6 Consignado S.A interpôs apelação contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Campestre/RN (ID 22458696), o qual julgou procedente a pretensão de Maria das Neves Figueiredo, e, por consequência, declarou inexistente o débito originado do empréstimo discutido nos autos, contraído junto ao Banco C6 Consignado S.A, com restituição dobrada dos valores descontados e percepção de indenização e danos morais decorrente do ilícito, no importe de R$ 5.000 (cinco mil reais), com compensação do valor depositado em favor da requerente. Em suas razões (ID22458701), o recorrente sustenta ter agido de boa-fé, não cometendo ato ilícito ensejador da obrigação de restituir o alegado indébito em dobro, e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor, a seu juízo, é excessivo. Com estes argumentos, pleiteia o afastamento do provimento condenatório, ou, subsidiariamente: 1) a devolução na forma simples, pela ausência de demonstração da má-fé; 2) e a complementação do valor depositado em juízo pelo autor a título do empréstimo, eis inferior ao crédito. Apresentadas contrarrazões (ID22458706), a recorrida pugna pelo conhecimento e desprovimento do reclame. Intimado a se pronunciar sobre a possibilidade de não conhecimento parcial do recurso, no que tange ao pleito de complementação do montante depositado em Juízo, em face de preclusão consumativa, o apelante manifestou-se pelo acolhimento de toda a pretensão recursal (ID 23032342) Desnecessária intervenção ministerial. É o relatório. VOTO PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO SUSCITADA DE OFÍCIO. O recorrente postula a complementação do valor depositado em Juízo, asseverando ser menor que o creditado em favor da autora a título do empréstimo discutido nos autos. Todavia, esta pretensão está preclusa, pois a decisão que concedeu tutela antecipada condicionando-a ao depósito no montante questionado não foi objeto de recurso. Assim, não conheço deste pedido. MÉRITO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso quanto aos pleitos remanescentes. O cerne da controvérsia reside na demonstração (ou não) do cometimento de ilicitude na cobrança deste crédito, apta a resultar em condenação por danos morais e repetição do indébito e a proporcionalidade do valor indenizatório. Pois bem. Nos autos a demandante ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito, aduzindo não ter qualquer relação com o empréstimo consignado no valor de 2.097,62 (dois mil, noventa e sete reais e sessenta e dois centavos) que onera seu benefício previdenciário em 84 parcelas iguais de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), com primeiro desconto realizado em 04/2021. Este fato restou confirmado na instrução probatória, eis que o laudo grafotécnico produzido atestou de forma robusta que a assinatura aposta no instrumento negocial não pertence à demandante (ID22458685). Conclusão esta que não foi impugnada neste recurso Este documento é suficiente para reconhecer incontroversa a fraude no ajuste, logo, o dever de a recorrente restituir o indébito e indenizar a autora é medida que se impõe, eis que sua responsabilidade é objetiva, independente de culpa ou dolo, consoante arts. 14 do CDC[1], e Súmula 479 do STJ. No tocante à devolução dos valores, considerando que a fraude foi realizada em 17/12/2020 (ID 22458364), ela deve seguir a modulação dos efeitos da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, a conferir: Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HERMENÊUTICA DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC. REQUISITO SUBJETIVO. DOLO/MÁ-FÉ OU CULPA. IRRELEVÂNCIA. PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARCIALMENTE APLICADA. ART. 927, § 3º, DO CPC/2015. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. (...) TESE FINAL 28. Com essas considerações, conhece-se dos Embargos de Divergência para, no mérito, fixar-se a seguinte tese: A REPETIÇÃO EM DOBRO, PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC, É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA INDEVIDA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, OU SEJA, DEVE OCORRER INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO ELEMENTO VOLITIVO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS 29. Impõe-se MODULAR OS EFEITOS da presente decisão para que o entendimento aqui fixado - quanto a indébitos não decorrentes de prestação de serviço público - se aplique somente a cobranças realizadas após a data da publicação do presente acórdão. RESOLUÇÃO DO CASO CONCRETO. 30. Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido fixou como requisito a má-fé, para fins do parágrafo único do art. 42 do CDC, em indébito decorrente de contrato de prestação de serviço público de telefonia, o que está dissonante da compreensão aqui fixada. Impõe-se a devolução em dobro do indébito. CONCLUSÃO 31. Embargos de Divergência providos. (STJ, EAREsp 600663/RS, Órgão Julgador: CE – Corte Especial, Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Relator para o acórdão: Ministro Herman Benjamim, julgado em 21.10.20, publicado em 30.03.21). Destaques acrescentados E, de acordo com o entendimento acima, para contratos de serviço como o dos autos (anteriores a 30.03.21, data da publicação do acórdão que definiu a tese acima), a obrigação de restituir é devida, em face do art. 42, Parágrafo Único do CDC, e será em dobro, dependendo da comprovação da má-fé do suposto credor. Aqui, entretanto, a fraude realizada não é grosseira e somente foi comprovada mediante perícia, e o banco trouxe ajuste formal que pensou ter sido assinado pela consumidora, além de documento pessoal no momento da suposta avença e que acreditou ser dela. Neste cenário, concluo que não houve má-fé em sua conduta, de modo que a restituição deve ocorrer na forma simples, e não dobrada, nos termos de precedente desta Câmara em igual sentido: EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL FORMULADA PELO RÉU. JUNTADAS DE CONTRATO FIRMADO PELA AUTORA E DOCUMENTO PESSOAL APRESENTADO NO ATO DA FORMALIZAÇÃO, ALÉM DE PROVA DO CRÉDITO DO EMPRÉSTIMO EM CONTA CORRENTE DA CONSUMIDORA. PARTICULARIDADES QUE, CONFORME O APELANTE, ATESTAM A RELAÇÃO JURÍDICA. TESE FRÁGIL. ELEMENTOS INSUFICIENTES À VALIDAÇÃO DA AVENÇA. AÇÃO AJUIZADA ASSIM QUE OBSERVADA A DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA NA CONTA DA POSTULANTE. ASSINATURA NO AJUSTE DIVERSA DA APOSTA NO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. FRAUDE RECONHECIDA EM PERÍCIA. NULIDADE DO PACTO MANTIDA. PEDIDOS REMANESCENTES: I – DECOTE DO DANO MORAL OU REDUÇÃO DO QUANTUM. PESSOA HIPOSSUFICIENTE, COM APOSENTADORIA DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. ANGÚSTIA EVIDENCIADA ANTE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO BENEFÍCIO COM CONSIGNAÇÃO DE PRESTAÇÕES QUE NÃO CONTRAIU. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ. DIMINUIÇÃO CABÍVEL, TODAVIA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES NESSE SENTIDO. II – AFASTAMENTO DO DEVER DE RESTITUIÇÃO, INCLUSIVE EM DOBRO. ACOLHIMENTO PARCIAL. DEVOLUÇÃO MANTIDA CASO EFETIVADO(S) ALGUM(S) DESCONTO(S). FORMA DA REPETIÇÃO, ENTRETANTO, QUE MERECE ALTERAÇÃO. CONSIGNADO QUESTIONADO ANTERIOR A 30.03.21. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO EREsp 1.413.542/RS PELA CORTE ESPECIAL DO STJ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ NA CONDUTA DA FINANCEIRA. ELEMENTO NÃO DEMONSTRADO. DEVOLUÇÃO SIMPLES DE EVENTUAIS VALORES DEBITADOS, A SEREM APURADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em Turma, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, em conhecer e dar parcial provimento à apelação para reduzir o valor da indenização moral para R$ 6.000,00, com os consecutários legais definidos na sentença e determinar que eventuais valores debitados sejam restituídos na forma simples, nos termos do voto da relatora. (APELAÇÃO CÍVEL, 0800451-29.2020.8.20.5152, Desª. Maria Zeneide, Segunda Câmara Cível, ASSINADO em 27/10/2022). Destaques acrescentados. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO COM RELAÇÃO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES E AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO RECURSAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. ASSINATURAS DIVERGENTES. INDÍCIOS DE FRAUDE. COBRANÇA CONSIDERADA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. LESÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. VIABILIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA DO VERBETE 479 DA SÚMULA DO STJ. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. PRESENÇA DOS REQUISITOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA DEVIDO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PRECEDENTES. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima identificadas. Acordam os Desembargadores da Segunda Turma da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante deste. (APELAÇÃO CÍVEL, 0800910-82.2020.8.20.5135, Des. João Rebouças, Terceira Câmara Cível, ASSINADO em 15/06/2022). Destaques acrescentados. O valor estabelecido a título de danos morais (R$ 5.000,00 – seis mil reais) merece redução, eis que, recentemente, esta Câmara passou a entender que, em situações análogas, a quantia adequada para a reparação é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). No que tange à compensação, há de ser realizado um esclarecimento. Tem-se determinado que esta se limita ao valor recebido pela autora. Isso não significa dizer que corresponde ao valor depositado em Juízo, como pode sugerir a transcrição da sentença. Este montante, na realidade, é R$ 2.097,62 (dois mil e noventa e sete reais e sessenta e dois reais), consoante comprovante de depósito retratado no extrato bancário (ID 22458351). Deste modo, considerando que as onze (11) primeiras prestações de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), descontadas antes do ajuizamento da demanda, foi compensada no momento em que o magistrado autorizou o depósito em Juízo do valor menor que o crédito (ID 22458353), reduzindo-o, exatamente destes desfalques, a restituição do indébito deve ser realizada a partir da 12ª prestação, eis reconhecida na forma simples, se foram descontadas, pois se englobar todas as parcelas resultará em enriquecimento ilícito da parte requerente. Enfim, com estes argumentos, dou parcial provimento ao recurso, para determinar que a restituição do indébito ocorra na forma simples, e não dobrada, minorando-se o montante indenizatório para R$ 4.000,00 (quatro mil reais). É como voto. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora [1] Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Natal/RN, 4 de Março de 2024.

22/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 04/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 04/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 30/07/2024

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(16)