Apelação Cível 0800392-57.2018.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.377,06

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Terceiro

CAMPO GRANDE PREFEITURA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2022.

13/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2022, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2022, 14:04

Pedido de inclusão em pauta

05/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:22

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 08:22

Conclusos para decisão

31/05/2022, 19:37

Recebidos os autos

31/05/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

18/03/2021, 11:26

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2022.

13/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 08:22

10/10/2022, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2022, 14:04

Pedido de inclusão em pauta

05/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:22

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 08:22

Conclusos para decisão

31/05/2022, 19:37

Recebidos os autos

31/05/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

18/03/2021, 11:26

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

18/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2021, 13:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/09/2020, 09:31

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2020, 20:20

Incluído em pauta para 22/09/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

11/09/2020, 10:06

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2020, 12:37

Conclusos para decisão

02/09/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:15

Recebidos os autos

05/08/2020, 16:37

Conclusos para despacho

05/08/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 20:40

OUTROS DOCUMENTOS

•08/02/2022, 16:10

SENTENÇA

•29/11/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 14:08

OUTROS DOCUMENTOS

•31/05/2021, 16:05

DESPACHO

•20/04/2021, 10:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2021, 11:42

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•22/03/2021, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 11:45

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 09:24

SENTENÇA

•16/07/2020, 12:46

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 20:40

OUTROS DOCUMENTOS

•08/02/2022, 16:10

SENTENÇA

•29/11/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 14:08

OUTROS DOCUMENTOS

•31/05/2021, 16:05

DESPACHO

•20/04/2021, 10:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2021, 11:42

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•22/03/2021, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 11:45

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 09:24

SENTENÇA

•16/07/2020, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2020, 13:12

DECISÃO

•03/12/2019, 10:00

DESPACHO

•18/12/2018, 17:26

DESPACHO

•18/09/2018, 12:27