Execução de Título Extrajudicial 0112416-85.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 83.485,78

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. Executado: ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda e outros (3) DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da certidão de ID 134606704, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente; JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA defiro o pedido formulado na peça processual de ID 126797099, o que faço para determinar a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0063600-50.2012.5.21.0006, relativo ao valor remanescente do leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, em substituição ao bem imóvel outrora penhorado(ID 64450924 e 65710466), observando-se o valor suficiente ao adimplemento do débito exequendo, qual seja R$ 306.656,11(trezentos e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) - (planilha de ID 103550730), devendo ser oficiado ao juízo da 6ª Vara do Trabalho dessa Comarca, atentando a Secretaria para as formalidades do art. 860 do Código de Ritos - a penhora deve ser averbada, com destaque, nos autos do aludido processo e, também, nos autos da presente execução-, bem ainda a adoção das seguintes providências: Cumprida a citada diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. Executado: ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda e outros (3) DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da certidão de ID 134606704, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente; JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA defiro o pedido formulado na peça processual de ID 126797099, o que faço para determinar a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0063600-50.2012.5.21.0006, relativo ao valor remanescente do leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, em substituição ao bem imóvel outrora penhorado(ID 64450924 e 65710466), observando-se o valor suficiente ao adimplemento do débito exequendo, qual seja R$ 306.656,11(trezentos e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) - (planilha de ID 103550730), devendo ser oficiado ao juízo da 6ª Vara do Trabalho dessa Comarca, atentando a Secretaria para as formalidades do art. 860 do Código de Ritos - a penhora deve ser averbada, com destaque, nos autos do aludido processo e, também, nos autos da presente execução-, bem ainda a adoção das seguintes providências: Cumprida a citada diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. Executado: ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda e outros (3) DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da certidão de ID 134606704, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente; JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA defiro o pedido formulado na peça processual de ID 126797099, o que faço para determinar a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0063600-50.2012.5.21.0006, relativo ao valor remanescente do leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, em substituição ao bem imóvel outrora penhorado(ID 64450924 e 65710466), observando-se o valor suficiente ao adimplemento do débito exequendo, qual seja R$ 306.656,11(trezentos e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) - (planilha de ID 103550730), devendo ser oficiado ao juízo da 6ª Vara do Trabalho dessa Comarca, atentando a Secretaria para as formalidades do art. 860 do Código de Ritos - a penhora deve ser averbada, com destaque, nos autos do aludido processo e, também, nos autos da presente execução-, bem ainda a adoção das seguintes providências: Cumprida a citada diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. Executado: ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda e outros (3) DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da certidão de ID 134606704, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente; JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA defiro o pedido formulado na peça processual de ID 126797099, o que faço para determinar a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0063600-50.2012.5.21.0006, relativo ao valor remanescente do leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, em substituição ao bem imóvel outrora penhorado(ID 64450924 e 65710466), observando-se o valor suficiente ao adimplemento do débito exequendo, qual seja R$ 306.656,11(trezentos e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) - (planilha de ID 103550730), devendo ser oficiado ao juízo da 6ª Vara do Trabalho dessa Comarca, atentando a Secretaria para as formalidades do art. 860 do Código de Ritos - a penhora deve ser averbada, com destaque, nos autos do aludido processo e, também, nos autos da presente execução-, bem ainda a adoção das seguintes providências: Cumprida a citada diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. Executado: ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda e outros (3) DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da certidão de ID 134606704, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente; JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA defiro o pedido formulado na peça processual de ID 126797099, o que faço para determinar a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0063600-50.2012.5.21.0006, relativo ao valor remanescente do leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, em substituição ao bem imóvel outrora penhorado(ID 64450924 e 65710466), observando-se o valor suficiente ao adimplemento do débito exequendo, qual seja R$ 306.656,11(trezentos e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) - (planilha de ID 103550730), devendo ser oficiado ao juízo da 6ª Vara do Trabalho dessa Comarca, atentando a Secretaria para as formalidades do art. 860 do Código de Ritos - a penhora deve ser averbada, com destaque, nos autos do aludido processo e, também, nos autos da presente execução-, bem ainda a adoção das seguintes providências: Cumprida a citada diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. Executado: ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda e outros (3) DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da certidão de ID 134606704, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente; JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA defiro o pedido formulado na peça processual de ID 126797099, o que faço para determinar a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0063600-50.2012.5.21.0006, relativo ao valor remanescente do leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, em substituição ao bem imóvel outrora penhorado(ID 64450924 e 65710466), observando-se o valor suficiente ao adimplemento do débito exequendo, qual seja R$ 306.656,11(trezentos e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) - (planilha de ID 103550730), devendo ser oficiado ao juízo da 6ª Vara do Trabalho dessa Comarca, atentando a Secretaria para as formalidades do art. 860 do Código de Ritos - a penhora deve ser averbada, com destaque, nos autos do aludido processo e, também, nos autos da presente execução-, bem ainda a adoção das seguintes providências: Cumprida a citada diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. EXEQUENTE: JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ECOL- EMPRESA CONSTRUTORA CARLOS LTDA, CARLOS ALBERTO MAIA, ANTONIO MAIA DOS SANTOS JUNIOR, SILVANNA DE GÓIS DANTAS MAIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 126797099. P.I. NATAL/RN, data de registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ECOL- EMPRESA CONSTRUTORA CARLOS LTDA, CARLOS ALBERTO MAIA, ANTONIO MAIA DOS SANTOS JUNIOR, SILVANNA DE GÓIS DANTAS MAIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a missiva de Id. 126526206, devendo, em idêntico lapso temporal, requerer o que entender de direito, sob pena de ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, nos termos da Portaria Conjunta 19-TJ NATAL/RN, 22 de julho de 2024 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0112416-85.2014.8.20.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. EXEQUENTE: JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ECOL- EMPRESA CONSTRUTORA CARLOS LTDA, CARLOS ALBERTO MAIA, ANTONIO MAIA DOS SANTOS JUNIOR, SILVANNA DE GÓIS DANTAS MAIA DESPACHO Renove-se o Ofício para a 6ª Vara do Trabalho, reiterando ser a segunda tentativa deste juízo para colher informações sobre eventual existência de valor remanescente, relativo ao leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, registrado em nome da parte executada, nos autos do Processo de nº 0063600-50.2012.5.21.000. Com o retorno das informações, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P.I.C. NATAL/RN, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de Carlos Alberto Maia em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:50

Juntada de diligência

12/01/2024, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 09:31

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:17

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 15:29

Todas as movimentações(284)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. Executado: ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda e outros (3) DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da certidão de ID 134606704, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente; JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA defiro o pedido formulado na peça processual de ID 126797099, o que faço para determinar a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0063600-50.2012.5.21.0006, relativo ao valor remanescente do leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, em substituição ao bem imóvel outrora penhorado(ID 64450924 e 65710466), observando-se o valor suficiente ao adimplemento do débito exequendo, qual seja R$ 306.656,11(trezentos e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) - (planilha de ID 103550730), devendo ser oficiado ao juízo da 6ª Vara do Trabalho dessa Comarca, atentando a Secretaria para as formalidades do art. 860 do Código de Ritos - a penhora deve ser averbada, com destaque, nos autos do aludido processo e, também, nos autos da presente execução-, bem ainda a adoção das seguintes providências: Cumprida a citada diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. Executado: ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda e outros (3) DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da certidão de ID 134606704, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente; JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA defiro o pedido formulado na peça processual de ID 126797099, o que faço para determinar a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0063600-50.2012.5.21.0006, relativo ao valor remanescente do leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, em substituição ao bem imóvel outrora penhorado(ID 64450924 e 65710466), observando-se o valor suficiente ao adimplemento do débito exequendo, qual seja R$ 306.656,11(trezentos e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) - (planilha de ID 103550730), devendo ser oficiado ao juízo da 6ª Vara do Trabalho dessa Comarca, atentando a Secretaria para as formalidades do art. 860 do Código de Ritos - a penhora deve ser averbada, com destaque, nos autos do aludido processo e, também, nos autos da presente execução-, bem ainda a adoção das seguintes providências: Cumprida a citada diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. Executado: ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda e outros (3) DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da certidão de ID 134606704, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente; JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA defiro o pedido formulado na peça processual de ID 126797099, o que faço para determinar a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0063600-50.2012.5.21.0006, relativo ao valor remanescente do leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, em substituição ao bem imóvel outrora penhorado(ID 64450924 e 65710466), observando-se o valor suficiente ao adimplemento do débito exequendo, qual seja R$ 306.656,11(trezentos e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) - (planilha de ID 103550730), devendo ser oficiado ao juízo da 6ª Vara do Trabalho dessa Comarca, atentando a Secretaria para as formalidades do art. 860 do Código de Ritos - a penhora deve ser averbada, com destaque, nos autos do aludido processo e, também, nos autos da presente execução-, bem ainda a adoção das seguintes providências: Cumprida a citada diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. Executado: ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda e outros (3) DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da certidão de ID 134606704, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente; JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA defiro o pedido formulado na peça processual de ID 126797099, o que faço para determinar a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0063600-50.2012.5.21.0006, relativo ao valor remanescente do leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, em substituição ao bem imóvel outrora penhorado(ID 64450924 e 65710466), observando-se o valor suficiente ao adimplemento do débito exequendo, qual seja R$ 306.656,11(trezentos e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) - (planilha de ID 103550730), devendo ser oficiado ao juízo da 6ª Vara do Trabalho dessa Comarca, atentando a Secretaria para as formalidades do art. 860 do Código de Ritos - a penhora deve ser averbada, com destaque, nos autos do aludido processo e, também, nos autos da presente execução-, bem ainda a adoção das seguintes providências: Cumprida a citada diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. Executado: ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda e outros (3) DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da certidão de ID 134606704, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente; JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA defiro o pedido formulado na peça processual de ID 126797099, o que faço para determinar a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0063600-50.2012.5.21.0006, relativo ao valor remanescente do leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, em substituição ao bem imóvel outrora penhorado(ID 64450924 e 65710466), observando-se o valor suficiente ao adimplemento do débito exequendo, qual seja R$ 306.656,11(trezentos e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) - (planilha de ID 103550730), devendo ser oficiado ao juízo da 6ª Vara do Trabalho dessa Comarca, atentando a Secretaria para as formalidades do art. 860 do Código de Ritos - a penhora deve ser averbada, com destaque, nos autos do aludido processo e, também, nos autos da presente execução-, bem ainda a adoção das seguintes providências: Cumprida a citada diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. Executado: ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda e outros (3) DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da certidão de ID 134606704, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente; JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA defiro o pedido formulado na peça processual de ID 126797099, o que faço para determinar a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0063600-50.2012.5.21.0006, relativo ao valor remanescente do leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, em substituição ao bem imóvel outrora penhorado(ID 64450924 e 65710466), observando-se o valor suficiente ao adimplemento do débito exequendo, qual seja R$ 306.656,11(trezentos e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) - (planilha de ID 103550730), devendo ser oficiado ao juízo da 6ª Vara do Trabalho dessa Comarca, atentando a Secretaria para as formalidades do art. 860 do Código de Ritos - a penhora deve ser averbada, com destaque, nos autos do aludido processo e, também, nos autos da presente execução-, bem ainda a adoção das seguintes providências: Cumprida a citada diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. EXEQUENTE: JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ECOL- EMPRESA CONSTRUTORA CARLOS LTDA, CARLOS ALBERTO MAIA, ANTONIO MAIA DOS SANTOS JUNIOR, SILVANNA DE GÓIS DANTAS MAIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 126797099. P.I. NATAL/RN, data de registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ECOL- EMPRESA CONSTRUTORA CARLOS LTDA, CARLOS ALBERTO MAIA, ANTONIO MAIA DOS SANTOS JUNIOR, SILVANNA DE GÓIS DANTAS MAIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a missiva de Id. 126526206, devendo, em idêntico lapso temporal, requerer o que entender de direito, sob pena de ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, nos termos da Portaria Conjunta 19-TJ NATAL/RN, 22 de julho de 2024 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0112416-85.2014.8.20.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0112416-85.2014.8.20.0001. EXEQUENTE: JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ECOL- EMPRESA CONSTRUTORA CARLOS LTDA, CARLOS ALBERTO MAIA, ANTONIO MAIA DOS SANTOS JUNIOR, SILVANNA DE GÓIS DANTAS MAIA DESPACHO Renove-se o Ofício para a 6ª Vara do Trabalho, reiterando ser a segunda tentativa deste juízo para colher informações sobre eventual existência de valor remanescente, relativo ao leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, registrado em nome da parte executada, nos autos do Processo de nº 0063600-50.2012.5.21.000. Com o retorno das informações, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P.I.C. NATAL/RN, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de Carlos Alberto Maia em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:50

Juntada de diligência

12/01/2024, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 09:31

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:17

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de Yure Sanderson Tomaz Saldanha Monte em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:58

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:58

Decorrido prazo de Ana Rafaela Nascimento de Andrade em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:30

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Réu: ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda e outros (3) DECISÃO Em homenagem aos princípios do contraditório e da paridade de armas, consectários da igualdade das partes, oportunizando garantir às partes idênticos meios na defesa de seus correspectivos interesses, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0112416-85.2014.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte executada para, por seu patrono, no prazo de 10(dias) dias, manifestar-se sobre os termos da peça processual de ID 103549577, notadamente acerca do pedido de substituição do bem imóvel penhorados(ID 54960313, 64450924, 65710466 e 85658139) pelo crédito remanescente do leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias. Oficie-se ao competente juízo trabalhista solicitando informações acerca da eventual existência de valor remanescente, relativo ao leilão do imóvel registrado junto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim (Livro 2, matrícula nº 34604, p. 23), descontadas as verbas previdenciárias, registrado em nome da parte executada, nos autos do Processo de nº 0063600-50.2012.5.21.000. Sobrevindo as informações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. Cumpridas, fielmente, as citadas diligências, voltem-me conclusos. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 6 de setembro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:13

Decorrido prazo de Carlos Alberto Maia em 10/07/2023.

29/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de Carlos Alberto Maia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:50

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

21/02/2023, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 21:17

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 21:17

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 15:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 07:51

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 07:51

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 07:51

Decorrido prazo de Yure Sanderson Tomaz Saldanha Monte em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 07:51

Decorrido prazo de Ana Rafaela Nascimento de Andrade em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:02

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:30

Outras Decisões

31/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 15:11

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:37

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:37

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 01:07

Decorrido prazo de Yure Sanderson Tomaz Saldanha Monte em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 01:07

Decorrido prazo de Ana Rafaela Nascimento de Andrade em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALVARO QUEIROZ BORGES em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 21:22

Decorrido prazo de Ana Rafaela Nascimento de Andrade em 11/05/2022 23:59.

22/05/2022, 21:22

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de Yure Sanderson Tomaz Saldanha Monte em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de ALVARO QUEIROZ BORGES em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:20

Juntada de certidão

05/04/2022, 13:17

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:13

Expedição de Ofício.

04/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/02/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:02

Outras Decisões

30/01/2022, 19:45

Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:26

Decorrido prazo de NATHALIA FIDELIS SIQUEIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:10

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:51

Decorrido prazo de Yure Sanderson Tomaz Saldanha Monte em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:50

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:50

Decorrido prazo de Ana Rafaela Nascimento de Andrade em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:54

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de ALVARO QUEIROZ BORGES em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:27

Expedição de Ofício.

08/10/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:20

Outras Decisões

09/06/2021, 23:23

Conclusos para decisão

08/06/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:56

Decorrido prazo de NATHALIA FIDELIS SIQUEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 04:40

Decorrido prazo de Ana Rafaela Nascimento de Andrade em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 04:40

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 04:40

Decorrido prazo de Yure Sanderson Tomaz Saldanha Monte em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 04:40

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 04:40

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 04:40

Decorrido prazo de ALVARO QUEIROZ BORGES em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:55

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:23

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de Ana Rafaela Nascimento de Andrade em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de Yure Sanderson Tomaz Saldanha Monte em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de ALVARO QUEIROZ BORGES em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 07:35

Juntada de certidão

07/04/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 15:52

Decorrido prazo de Yure Sanderson Tomaz Saldanha Monte em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de Ana Rafaela Nascimento de Andrade em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de ALVARO QUEIROZ BORGES em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:47

Juntada de certidão

04/03/2021, 09:50

Expedição de Alvará.

03/03/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:49

Outras Decisões

23/02/2021, 15:33

Conclusos para decisão

23/02/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:46

Outras Decisões

18/01/2021, 15:45

Conclusos para decisão

13/01/2021, 14:15

Decorrido prazo de Silvanna de Góis Dantas Maia e o Sr. Carlos Alberto Maia em 07/10/2020.

13/01/2021, 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento

12/01/2021, 11:48

Decorrido prazo de Carlos Alberto Maia em 07/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 04:54

Decorrido prazo de Silvanna de Góis Dantas Maia em 07/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 04:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 12:46

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 12:46

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 09:26

Juntada de certidão

19/05/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 10:30

Recebidos os autos

19/12/2019, 14:23

Digitalizado PJE

19/12/2019, 02:22

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/12/2019, 04:08

Juntada de mandado

10/10/2019, 11:53

Certidão de Oficial Expedida

07/10/2019, 02:39

Certidão expedida/exarada

22/08/2019, 10:54

Relação encaminhada ao DJE

21/08/2019, 03:38

Expedição de mandado

21/08/2019, 03:26

Documento

01/08/2019, 10:42

Recebidos os Autos do Magistrado

30/05/2019, 08:45

Recebidos os Autos do Magistrado

30/05/2019, 08:45

Outras Decisões

17/05/2019, 10:06

Concluso para decisão

03/05/2019, 09:12

Petição

03/05/2019, 09:10

Certidão expedida/exarada

30/04/2019, 07:41

Mero expediente

29/04/2019, 08:48

Relação encaminhada ao DJE

29/04/2019, 02:06

Recebidos os Autos do Magistrado

29/04/2019, 01:51

Recebidos os Autos do Magistrado

29/04/2019, 01:51

Juntada de Ofício

19/03/2019, 11:03

Concluso para decisão

15/03/2019, 11:53

Petição

15/03/2019, 11:50

Certidão expedida/exarada

26/02/2019, 08:43

Relação encaminhada ao DJE

22/02/2019, 10:18

Ato ordinatório

20/02/2019, 03:25

Certidão expedida/exarada

20/02/2019, 03:18

Expedição de ofício

18/02/2019, 10:53

Certidão expedida/exarada

02/10/2018, 01:01

Relação encaminhada ao DJE

01/10/2018, 09:22

Recebidos os Autos do Magistrado

27/09/2018, 02:17

Outras Decisões

26/09/2018, 12:08

Concluso para despacho

17/04/2018, 03:46

Reativação

17/04/2018, 03:45

Petição

11/04/2018, 02:53

Certidão expedida/exarada

18/01/2018, 02:42

Recebimento

18/01/2018, 01:59

Redistribuição de Processo - Saida

17/01/2018, 10:18

Redistribuição por sorteio

17/01/2018, 10:18

Mudança de Classe Processual

17/01/2018, 10:17

Remetidos os Autos à Distribuição

17/01/2018, 09:41

Certidão expedida/exarada

07/12/2017, 10:13

Processo Suspenso

01/12/2017, 10:05

Certidão expedida/exarada

30/11/2017, 10:38

Relação encaminhada ao DJE

28/11/2017, 01:59

Recebimento

25/09/2017, 02:31

Mero expediente

20/09/2017, 10:31

Concluso para decisão

20/09/2017, 09:34

Petição

20/09/2017, 06:48

Certidão expedida/exarada

08/08/2017, 10:28

Mero expediente

03/08/2017, 10:57

Relação encaminhada ao DJE

03/08/2017, 05:22

Recebimento

03/08/2017, 03:46

Concluso para despacho

02/08/2017, 03:05

Decurso de Prazo

02/08/2017, 02:34

Juntada de AR

27/03/2017, 12:13

Certidão expedida/exarada

24/01/2017, 07:43

Expedição de carta de intimação

24/01/2017, 04:31

Expedição de termo

24/01/2017, 04:17

Relação encaminhada ao DJE

23/01/2017, 09:02

Mero expediente

20/01/2017, 10:25

Concluso para decisão

20/01/2017, 08:43

Petição

20/01/2017, 08:42

Recebimento

20/01/2017, 01:49

Certidão expedida/exarada

15/12/2016, 09:43

Relação encaminhada ao DJE

14/12/2016, 09:14

Recebimento

17/11/2016, 05:35

Mero expediente

11/11/2016, 07:52

Concluso para despacho

10/11/2016, 05:15

Petição

10/11/2016, 05:12

Certidão expedida/exarada

19/10/2016, 09:38

Relação encaminhada ao DJE

13/10/2016, 04:55

Ato ordinatório

23/09/2016, 03:11

Reativação

23/09/2016, 02:50

Recebimento

05/07/2016, 11:26

Mero expediente

06/06/2016, 07:48

Concluso para despacho

03/06/2016, 12:39

Processo Suspenso

01/06/2016, 09:53

Certidão expedida/exarada

01/06/2016, 09:30

Relação encaminhada ao DJE

31/05/2016, 01:21

Recebimento

16/03/2016, 08:38

Mero expediente

11/03/2016, 10:57

Concluso para despacho

11/03/2016, 10:49

Petição

11/03/2016, 10:47

Certidão expedida/exarada

05/02/2016, 09:02

Relação encaminhada ao DJE

04/02/2016, 09:03

Ato ordinatório

16/12/2015, 12:45

Juntada de carta precatória

16/12/2015, 12:43

Juntada de mandado

10/09/2015, 02:07

Certidão expedida/exarada

26/06/2015, 10:47

Expedição de carta precatória

26/06/2015, 10:44

Expedição de mandado

26/06/2015, 10:25

Recebimento

06/03/2015, 10:12

Concluso para despacho

05/03/2015, 09:12

Petição

05/03/2015, 09:11

Mero expediente

05/03/2015, 02:07

Certidão expedida/exarada

03/02/2015, 09:58

Relação encaminhada ao DJE

02/02/2015, 02:32

Recebimento

16/01/2015, 10:38

Mero expediente

08/01/2015, 07:30

Concluso para despacho

07/01/2015, 12:07

Petição

07/01/2015, 12:06

Certidão expedida/exarada

05/11/2014, 08:19

Relação encaminhada ao DJE

04/11/2014, 10:05

Ato ordinatório

24/10/2014, 04:02

Certidão expedida/exarada

07/08/2014, 08:58

Relação encaminhada ao DJE

06/08/2014, 03:16

Recebimento

01/08/2014, 10:06

Decisão Proferida

31/07/2014, 10:01

Concluso para decisão

28/07/2014, 01:50

Decurso de Prazo

28/07/2014, 01:50

Petição

28/07/2014, 01:47

Certidão expedida/exarada

18/07/2014, 08:08

Relação encaminhada ao DJE

17/07/2014, 02:00

Ato ordinatório

16/07/2014, 05:02

Certidão expedida/exarada

08/07/2014, 11:07

Relação encaminhada ao DJE

07/07/2014, 11:36

Recebimento

03/07/2014, 11:08

Decisão Proferida

03/07/2014, 06:43

Concluso para despacho

02/07/2014, 04:52

Decurso de Prazo

02/07/2014, 04:51

Juntada de mandado

09/06/2014, 11:45

Certidão de Oficial Expedida

27/05/2014, 11:14

Certidão expedida/exarada

07/04/2014, 02:35

Expedição de mandado

07/04/2014, 02:24

Mero expediente

04/04/2014, 10:31

Recebimento

04/04/2014, 04:00

Concluso para despacho

03/04/2014, 11:41

Certidão expedida/exarada

03/04/2014, 10:53

Recebimento

02/04/2014, 11:48

Distribuído por sorteio

01/04/2014, 12:25

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 17:14

Decisão

•11/03/2025, 07:32

Despacho

•01/10/2024, 07:56

Despacho

•12/06/2024, 08:07

Decisão

•06/09/2023, 13:28

Decisão

•31/08/2022, 14:35

Despacho

•13/06/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 13:20

Decisão

•30/01/2022, 19:45

Outros documentos

•29/11/2021, 10:35

Despacho

•17/11/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 14:29

Decisão

•09/06/2021, 23:23

Despacho

•23/04/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 18:52

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/08/2025, 17:14

Decisão

•11/03/2025, 07:32

Despacho

•01/10/2024, 07:56

Despacho

•12/06/2024, 08:07

Decisão

•06/09/2023, 13:28

Decisão

•31/08/2022, 14:35

Despacho

•13/06/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 13:20

Decisão

•30/01/2022, 19:45

Outros documentos

•29/11/2021, 10:35

Despacho

•17/11/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 14:29

Decisão

•09/06/2021, 23:23

Despacho

•23/04/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 18:52

Decisão

•23/02/2021, 15:33

Decisão

•18/01/2021, 15:45

Decisão / Despacho

•19/12/2019, 14:23

Decisão / Despacho

•19/12/2019, 14:23

Decisão / Despacho

•19/12/2019, 14:22

Decisão / Despacho

•19/12/2019, 14:22

Decisão / Despacho

•19/12/2019, 14:22