Agravo em Recurso Especial 0101927-46.2016.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Apelacao CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara da Comarca de Macaíba 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

JOSE ALEXANDRE DE LIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JOSE AILTON DE LIRA

CPF

Autor

MARCIEL LUCAS DE LIMA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE CASSIANO FERNANDES TRAVASSOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA

OAB/RN 8674·CPF·Representa: Autor

GRASIELE MIRANDA SOUTO

OAB/RN 13875·CPF·Representa: Autor

JANAINA GALVAO COELHO

OAB/RN 20099·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO JUVENAL JUNIOR

OAB/RN 20863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE ALEXANDRE DE LIRA

CPF

Autor

JOSE AILTON DE LIRA

CPF

Autor

MARCIEL LUCAS DE LIMA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE CASSIANO FERNANDES TRAVASSOS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO RAILSON DO MONTE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/09/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 02/09/2025

11/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 739440/2025

15/08/2025, 19:40

Protocolizada Petição 739440/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 19:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 553302/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 553299/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 553313/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/09/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 02/09/2025

11/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 739440/2025

15/08/2025, 19:40

Protocolizada Petição 739440/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 19:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 553302/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 15:40

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/08/2025, 01:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 553299/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 553313/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0553313 - AgRg no AREsp 2797515 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0553299 - AgRg no AREsp 2797515 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0553302 - AgRg no AREsp 2797515 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 15:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/08/2025, 10:02

Conhecido o recurso de JOSE AILTON DE LIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 553302/2025 - AgRg no AREsp 2797515

12/08/2025, 17:59

Conhecido o recurso de JOSE ALEXANDRE DE LIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 553299/2025 - AgRg no AREsp 2797515

12/08/2025, 17:59

Conhecido o recurso de MARCIEL LUCAS DE LIMA PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 553313/2025 - AgRg no AREsp 2797515

12/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

18/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 553302/2025

17/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 553299/2025

17/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 553313/2025

17/06/2025, 14:21

Protocolizada Petição 553313/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/06/2025

17/06/2025, 14:06

Protocolizada Petição 553302/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/06/2025

17/06/2025, 14:04

Protocolizada Petição 553299/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/06/2025

17/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546183/2025

14/06/2025, 14:11

Protocolizada Petição 546183/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2025

14/06/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:12

Conheço do agravo de JOSE ALEXANDRE DE LIRA para não conhecer do Recurso Especial

10/06/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 16:20

Conheço do agravo de JOSE AILTON DE LIRA para não conhecer do Recurso Especial

10/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 16:10

Conheço do agravo de MARCIEL LUCAS DE LIMA PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

10/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/12/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1087815/2024

06/12/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1087815/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2024

06/12/2024, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/12/2024, 11:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/12/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

03/12/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2024, 09:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 21:10

Determinada a distribuição do feito

02/12/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 09:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/11/2024, 13:51

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2024, 21:10