Monitória 0806510-49.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 243.580,90

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 21:19

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:38

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:26

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Petição

•09/04/2026, 12:03

Despacho

•04/12/2025, 21:19

11/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 21:19

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:38

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:23

Juntada de ato ordinatório

22/07/2025, 07:15

Juntada de despacho

21/07/2025, 10:06

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2025, 07:25

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão

09/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:38

Juntada de ato ordinatório

05/06/2024, 09:36

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 17:43

Julgado procedente o pedido

28/03/2024, 09:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Conclusos para decisão

13/11/2023, 21:44

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:01

Publicado Intimação em 12/09/2023.

24/09/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

24/09/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806510-49.2022.8.20.5124. AUTOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: MONITÓRIA (40) Intime-se parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios apresentados no ID.98171159. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) v/s

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 20:05

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de contestação

05/04/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

28/07/2022, 08:29

Juntada de certidão

28/07/2022, 08:29

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

20/05/2022, 17:15

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

20/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:21

Juntada de custas

12/04/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 18:57

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 07:15

Acórdão

•19/05/2025, 08:23

Despacho

•23/03/2025, 11:08

Despacho

•23/03/2025, 09:52

Decisão

•23/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:36

Sentença

•28/03/2024, 09:26

Despacho

•19/06/2023, 20:05

Despacho

•12/11/2022, 16:34

Despacho

•10/04/2022, 18:57

Outros documentos

•08/04/2022, 08:25

Outros documentos

•08/04/2022, 08:25

Outros documentos

•08/04/2022, 08:25

Todos os documentos(16)

Petição

•09/04/2026, 12:03

Despacho

•04/12/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 07:15

Acórdão

•19/05/2025, 08:23

Despacho

•23/03/2025, 11:08

Despacho

•23/03/2025, 09:52

Decisão

•23/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:36

Sentença

•28/03/2024, 09:26

Despacho

•19/06/2023, 20:05

Despacho

•12/11/2022, 16:34

Despacho

•10/04/2022, 18:57

Outros documentos

•08/04/2022, 08:25

Outros documentos

•08/04/2022, 08:25

Outros documentos

•08/04/2022, 08:25

Outros documentos

•08/04/2022, 08:25