Execução Fiscal 0829948-66.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0829948-66.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0829948-66.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA DE FATIMA DA COSTA registrado(a) civilmente como MARIA DE FATIMA DA COSTA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.707,76 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517092000000000001297109 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517092000000000001297110 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517092000000000001297111 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517092000000000001297113 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517092000000000001297115 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517092000000000001297116 Petição Inicial Petição Inicial 14122517092000000000001297108 Decisão Decisão 15061912040694700000002170299 Petição Petição 15091109360422300000003323580 08299486620148205001 Documento de Comprovação 15091109353995900000003323601 08299486620148205001 Documento de Identificação 15091109353527700000003323598 Petição Petição 16090108172900000000007060058 Petição Petição 16091017571000000000007172393 Carta de citação Carta 16120508580309900000008151725 Certidão Certidão 17040511083751800000009415349 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010408008 Petição Petição 17081702010400000000011197205 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18061709545100000000026910929 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19060911550900000000042746548 Despacho Despacho 19081409393664200000044843525 Penhora Penhora 20011317244718500000050475767 Diligência Diligência 20012411421654100000050809416 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20092510591139900000058140640 Intimação Intimação 20092510591139900000058140640 Petição Petição 20101314253587200000058988008 Requer citação do Executado - Novo endereço - Penhora. Renajud - MARIA DE FATIMA DA COSTA Petição 20101314253612000000058988011 7F6482F3-146D-4E37-AC70-1074C74A81DE Documento de Comprovação 20101314253645700000058988012 Despacho Despacho 21021014525888500000062530586 Penhora Penhora 21101914195830500000071207416 Diligência Diligência 22041317202437300000077019267 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051611224937100000078248580 Intimação Intimação 22051611224937100000078248580 Petição Petição 22051714133608000000078330670 0829948-66.2014 Petição 22051714133629800000078330674 0829948-66.2014 - EXT Documento de Comprovação 22051714133646600000078330676 0829948-66.2014 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 22051714133664700000078330677 Despacho Despacho 22052511523709200000078746256 Citação Citação 22082519355732700000083076929 Diligência Diligência 22121916220110200000088257170 Despacho Despacho 23020315193644000000089409618 Certidão Certidão 23020613085465400000089621834 INFOJUD.ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA Outros documentos 23032213464970400000091868506 Despacho Despacho 23070615295491400000097014200 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DE FATIMA DA COSTA registrado(a) civilmente como MARIA DE FATIMA DA COSTA CPF: 422.374.404-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(67)