Execução Fiscal 0823831-20.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823831-20.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823831-20.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): FILIPE DE OLIVEIRA MARANHAO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 26.112,31 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010611193000000000026729600 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010611193000000000026729602 Despacho Despacho 18061909273279700000027029287 Petição Petição 18080107531600000000028235902 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107531600000000028235903 Citação Citação 18110510594627200000033322819 Citação Citação 18110510594670000000033322820 Despacho Despacho 19062808154472600000043115684 Ofício Ofício 19121912371891900000049926852 Despacho Despacho 20083116070867500000056905986 Petição Petição 20110515564000000000059895361 Petição Petição 20110515564000000000059895362 Penhora Penhora 21081810150298200000068880128 Certidão Certidão 21083117275189600000069410075 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052415070220300000078694775 Intimação Intimação 22052415070220300000078694775 Petição Petição 22062023235108600000079916454 FILIPE DE OLIVEIRA MARANHAO CNPJ CPF ENDS Outros documentos 22062023235380200000079916456 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062109001259900000079922891 Penhora Penhora 22090517055397500000083473683 Penhora Penhora 22090517055481900000083473684 Diligência Diligência 22092717470571100000084791337 Diligência Diligência 22092717542538200000084792059 Despacho Despacho 23021009230639700000089673014 Intimação Intimação 23021614065510700000090232225 Petição Petição 23031615195982300000079916457 Despacho Despacho 23060113504533500000095398429 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FILIPE DE OLIVEIRA MARANHAO - ME, CNPJ: 09.590.685/0001-48, e FILIPE DE OLIVEIRA MARANHAO, CPF: 049.165.774-93,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(16)