Execução Fiscal 0838173-75.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0838173-75.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0838173-75.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOAO JOAQUIM DO NASCIMENTO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.129,73 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122711270200000000001350040 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122711270200000000001350041 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122711270200000000001350042 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122711270200000000001350043 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122711270200000000001350044 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122711270200000000001350045 Petição Inicial Petição Inicial 14122711270200000000001350039 Decisão Decisão 15070809343676700000002219204 Petição Petição 16091000490300000000007170309 Carta de citação Carta 16120508582901300000008153895 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010410017 Citação Citação 18092411060279100000031258791 Diligência Diligência 18101707490766400000032641856 Despacho Despacho 19060510065904600000042487566 Citação Citação 19060510065904600000042487566 Citação Citação 20030318343069500000051941388 Certidão de envio de carta precatória Certidão 20031015330081600000052155035 Certidão de envio Certidão 20031015330099000000052155036 Certidão Certidão 20032720323893600000052654386 0838173-75 Carta Precatória devolvida 20032720323918500000052654387 Certidão Certidão 20051909045596500000053802232 Recibo digital Documento de Comprovação 20051909045821300000053802239 devolução de carta precatória Ato Ordinatório 21051011300590300000065531936 e-mail Outros documentos 21051011300612200000065533198 0000801-39.2020.8.26.0090(1) Carta Precatória devolvida 21051011300641600000065533200 Intimação Intimação 21051011300590300000065531936 Petição Petição 21051210433966800000065634184 PETIÇÃO Petição 21051210434026700000065634186 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21051210434048700000065634187 FICHA DO IMOVEL Outros documentos 21051210434075500000065634188 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 21051217194116900000065660324 0838173-75.2014.8.20.5001 Carta Precatória devolvida 21051217194135400000065660326 Despacho Despacho 21071416175946100000067247340 Penhora Penhora 22020913252115600000074634442 Diligência Diligência 22070420332646800000080539746 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102110524326700000085882883 Intimação Intimação 22102110524326700000085882883 Petição Petição 22111015585339800000086776937 0838173-75.2014. - Ext Documento de Comprovação 22111015585361300000086776938 0838173-75.2014. - Ficha do imóvel Documento de Comprovação 22111015585377900000086776939 Despacho Despacho 22121518100012700000088107661 CONSULTAR INFOSEG/INFOJUD Certidão 23021518205036200000090139402 INFOJUD.ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA Outros documentos 23032312015360700000091936516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070611364253700000096998224 Despacho Despacho 23070615182682000000097000178 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAO JOAQUIM DO NASCIMENTO CPF: 566.880.678-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DO NASCIMENTO em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DO NASCIMENTO em 10/11/2023 23:59.

Publicado Citação em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)