Execução Fiscal 0100246-38.2017.8.20.0143 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 107.669,84

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REU: M M DOS SANTOS CERAMICA VIEIRENSE - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0100246-38.2017.8.20.0143 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:31

Juntada de outros documentos

16/11/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:42

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição incidental

27/09/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100246-38.2017.8.20.0143. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: M M DOS SANTOS CERAMICA VIEIRENSE - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:27

Conclusos para despacho

13/08/2023, 11:57

Juntada de certidão

24/02/2023, 10:53

Juntada de certidão

08/08/2022, 16:15

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REU: M M DOS SANTOS CERAMICA VIEIRENSE - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0100246-38.2017.8.20.0143 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:31

Juntada de outros documentos

16/11/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:42

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição incidental

27/09/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100246-38.2017.8.20.0143. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: M M DOS SANTOS CERAMICA VIEIRENSE - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:27

Conclusos para despacho

13/08/2023, 11:57

Juntada de certidão

24/02/2023, 10:53

Juntada de certidão

08/08/2022, 16:15

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:36

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 02:18

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 13:56

Determinada Requisição de Informações

02/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 02:29

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição incidental

03/11/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:39

Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de M.M. dos Santos Ceramica Vieirense- ME em 07/05/2021.

05/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de M M DOS SANTOS CERAMICA VIEIRENSE - ME em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2021, 10:29

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 10:29

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:37

Conclusos para despacho

20/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:33

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 23:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 09:27

Conclusos para despacho

22/07/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 10:22

Recebidos os autos

13/03/2020, 13:06

Digitalizado PJE

13/03/2020, 01:06

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/02/2020, 05:06

Juntada de mandado

27/01/2020, 04:21

Certidão de Oficial Expedida

27/01/2020, 02:47

Expedição de mandado

23/01/2020, 03:44

Certidão expedida/exarada

23/08/2019, 11:27

Relação encaminhada ao DJE

22/08/2019, 04:09

Mero expediente

20/08/2019, 08:42

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2019, 02:09

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2019, 02:09

Juntada de Apelação

19/07/2019, 08:15

Concluso para despacho

31/01/2019, 10:27

Certidão expedida/exarada

30/01/2019, 05:43

Juntada de mandado

15/01/2019, 02:46

Certidão de Oficial Expedida

15/01/2019, 01:58

Expedição de mandado

09/01/2019, 02:53

Recebidos os Autos do Magistrado

06/12/2018, 03:50

Recebidos os Autos do Magistrado

06/12/2018, 03:50

Mero expediente

26/11/2018, 04:08

Concluso para decisão

13/11/2018, 02:43

Certidão expedida/exarada

13/11/2018, 02:28

Petição

08/11/2018, 08:49

Recebimento

08/11/2018, 08:30

Recebimento

08/11/2018, 08:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/09/2018, 03:20

Expedição de carta de intimação

18/09/2018, 02:56

Certidão expedida/exarada

04/09/2018, 08:37

Relação encaminhada ao DJE

02/09/2018, 05:26

Recebidos os Autos do Magistrado

30/08/2018, 08:15

Recebidos os Autos do Magistrado

30/08/2018, 08:15

Mero expediente

29/08/2018, 02:40

Certidão expedida/exarada

11/06/2018, 11:32

Concluso para despacho

11/06/2018, 05:36

Certidão de Oficial Expedida

07/06/2018, 02:49

Expedição de mandado

24/04/2018, 05:08

Remessa

23/03/2018, 06:55

Recebimento

23/03/2018, 06:55

Mero expediente

22/03/2018, 04:30

Audiência Preliminar/Conciliação

29/11/2017, 03:17

Juntada de mandado

28/11/2017, 11:38

Certidão de Oficial Expedida

27/11/2017, 12:45

Certidão expedida/exarada

15/11/2017, 08:56

Relação encaminhada ao DJE

14/11/2017, 05:23

Expedição de mandado

14/11/2017, 05:12

Concluso para despacho

10/11/2017, 11:07

Certidão expedida/exarada

10/11/2017, 11:06

Petição

10/11/2017, 11:04

Mero expediente

10/11/2017, 02:07

Recebimento

09/11/2017, 08:11

Recebimento

09/11/2017, 08:11

Juntada de mandado

09/11/2017, 02:46

Certidão de Oficial Expedida

08/11/2017, 11:21

Expedição de mandado

06/11/2017, 12:24

Audiência

06/11/2017, 11:11

Ato Ordinatório praticado

06/11/2017, 01:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/11/2017, 01:18

Recebimento

01/11/2017, 10:29

Recebimento

01/11/2017, 10:29

Mero expediente

30/10/2017, 05:46

Concluso para despacho

10/07/2017, 10:02

Certidão expedida/exarada

10/07/2017, 09:00

Juntada de mandado

20/06/2017, 02:29

Certidão de Oficial Expedida

20/06/2017, 01:56

Expedição de mandado

01/06/2017, 08:24

Certidão expedida/exarada

25/04/2017, 09:15

Relação encaminhada ao DJE

20/04/2017, 04:19

Recebimento

18/04/2017, 09:34

Mero expediente

17/04/2017, 03:23

Certidão expedida/exarada

06/04/2017, 09:21

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 09:17

Concluso para despacho

06/04/2017, 05:28

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 23:39

Decisão

•11/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:12

Decisão

•24/02/2025, 14:26

Despacho

•03/02/2025, 15:48

Despacho

•28/09/2023, 14:42

Despacho

•05/09/2023, 10:27

Decisão

•18/05/2022, 11:47

Despacho

•02/02/2022, 14:53

Despacho

•05/10/2021, 14:39

Despacho

•23/03/2021, 13:37

Despacho

•17/08/2020, 16:33

Despacho

•30/07/2020, 09:27

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 13:06

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 13:06

Todos os documentos(19)

Decisão

•31/03/2026, 23:39

Decisão

•11/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:12

Decisão

•24/02/2025, 14:26

Despacho

•03/02/2025, 15:48

Despacho

•28/09/2023, 14:42

Despacho

•05/09/2023, 10:27

Decisão

•18/05/2022, 11:47

Despacho

•02/02/2022, 14:53

Despacho

•05/10/2021, 14:39

Despacho

•23/03/2021, 13:37

Despacho

•17/08/2020, 16:33

Despacho

•30/07/2020, 09:27

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 13:06

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 13:06

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 13:06

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 13:06

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 13:06

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 13:06