Execução Contra a Fazenda Pública 0100187-50.2017.8.20.0143 - TJRN

Execução Contra a Fazenda Pública 0100187-50.2017.8.20.0143 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 21:18

Transitado em Julgado em 17/10/2023

25/10/2023, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:37

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/09/2023, 04:15

Publicado Intimação em 12/09/2023.

29/09/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/09/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ALCIMAR DINIZ REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0100187-50.2017.8.20.0143 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Trata-se de Processo de Execução envolvendo as partes supracitadas. Juntada de petição informando a quitação do débito, encontrando-se o executado adimplente. É o Relatório. D E C I D O. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos. A própria parte exequente, em declaração unilateral de vontade, expressada através petição inserta no processo, afirma não haver mais necessidade do feito executório, uma vez que houve adimplemento da dívida objeto da demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:49

Documentos

Sentença

•08/09/2023, 15:07

Despacho

•12/04/2023, 13:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO em 05/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Publicado Intimação em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(166)