Procedimento Comum Cível 0100142-16.2016.8.20.0132 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100142-16.2016.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2024, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 14:56

Juntada de diligência

18/03/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA AUTA DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0100142-16.2016.8.20.0132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização Por Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito e Pedido de Liminar, ajuizada por Maria Auta dos Santos em desfavor do Banco BMG S.A. No decorrer do processo, as partes transigiram sobre os direitos discutidos nos autos, pugnando, por conseguinte, pela homologação do acordo acostado aos autos sob o ID 86774892. Sumariamente relatado, decido. Conforme relatado, cuida-se de pedido de homologação de acordo. Analisando os autos, observo que o objeto da presente demanda contempla direito disponível, o que possibilita a transação entre as partes. Ademais, dos documentos acostados aos autos, verifica-se que as partes são capazes e os patronos possuem poderes expressos para transigir, bem como constata-se que o objeto do acordo é lícito e possível. Por tais razões, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, no ID 86774892, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, ante a transação operada nos autos. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que esta tome ciência de que o depósito referente ao acordo em comento foi feito na conta de seu advogado. P.R.I. A presente sentença transita em julgado no momento de sua publicação, ante a renúncia expressa das partes ao prazo recursal. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA AUTA DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0100142-16.2016.8.20.0132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização Por Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito e Pedido de Liminar, ajuizada por Maria Auta dos Santos em desfavor do Banco BMG S.A. No decorrer do processo, as partes transigiram sobre os direitos discutidos nos autos, pugnando, por conseguinte, pela homologação do acordo acostado aos autos sob o ID 86774892. Sumariamente relatado, decido. Conforme relatado, cuida-se de pedido de homologação de acordo. Analisando os autos, observo que o objeto da presente demanda contempla direito disponível, o que possibilita a transação entre as partes. Ademais, dos documentos acostados aos autos, verifica-se que as partes são capazes e os patronos possuem poderes expressos para transigir, bem como constata-se que o objeto do acordo é lícito e possível. Por tais razões, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, no ID 86774892, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, ante a transação operada nos autos. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que esta tome ciência de que o depósito referente ao acordo em comento foi feito na conta de seu advogado. P.R.I. A presente sentença transita em julgado no momento de sua publicação, ante a renúncia expressa das partes ao prazo recursal. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:17

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 07:16

Homologada a Transação

26/02/2024, 19:01

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:08

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:05

Documentos

Devolução de Mandado

•18/03/2024, 14:56

Sentença

•26/02/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA AUTA DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0100142-16.2016.8.20.0132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização Por Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito e Pedido de Liminar, ajuizada por Maria Auta dos Santos em desfavor do Banco BMG S.A. No decorrer do processo, as partes transigiram sobre os direitos discutidos nos autos, pugnando, por conseguinte, pela homologação do acordo acostado aos autos sob o ID 86774892. Sumariamente relatado, decido. Conforme relatado, cuida-se de pedido de homologação de acordo. Analisando os autos, observo que o objeto da presente demanda contempla direito disponível, o que possibilita a transação entre as partes. Ademais, dos documentos acostados aos autos, verifica-se que as partes são capazes e os patronos possuem poderes expressos para transigir, bem como constata-se que o objeto do acordo é lícito e possível. Por tais razões, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, no ID 86774892, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, ante a transação operada nos autos. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que esta tome ciência de que o depósito referente ao acordo em comento foi feito na conta de seu advogado. P.R.I. A presente sentença transita em julgado no momento de sua publicação, ante a renúncia expressa das partes ao prazo recursal. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Transitado em Julgado em 26/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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