Execução de Título Extrajudicial 0104043-54.2017.8.20.0100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0104043-54.2017.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 21:25

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0104043-54.2017.8.20.0100. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por BANCO HONDA S/A em face de FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO, ambos devidamente qualificados. Deferido o pedido liminar e, após o pagamento das custas iniciais, o demandante manifestou seu interesse na desistência da ação, requerendo o consequente arquivamento definitivo, conforme petição do ID n. 90841647. É o relatório. Decido. Importa em extinção do processo o fato de o juiz homologar a desistência da ação, consoante estabelece o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Observe-se que, na hipótese dos autos, a parte ré não ofereceu defesa, de modo que a homologação do pedido de desistência prescinde de sua anuência (art. 485, §§ 4º e 5º). Dessa forma, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno o requerente em custas, as quais já foram recolhidas (ID n. 54398059). Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte ré não ofereceu defesa. Custas finais cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 - TJRN). Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado. À Secretaria, proceda-se à baixa de EVENTUAL restrição judicial que pende sobre o veículo MODELO CG125I FAN, COR VERMELHA, CHASSI 9C2JC6900GR3043771095971945, PLACA QGF-3806, REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, junto ao DETRAN, via RENAJUD. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:47

Extinto o processo por desistência

08/09/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 10:12

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:54

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:28

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 09:47

Sentença

•08/09/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0104043-54.2017.8.20.0100. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por BANCO HONDA S/A em face de FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO, ambos devidamente qualificados. Deferido o pedido liminar e, após o pagamento das custas iniciais, o demandante manifestou seu interesse na desistência da ação, requerendo o consequente arquivamento definitivo, conforme petição do ID n. 90841647. É o relatório. Decido. Importa em extinção do processo o fato de o juiz homologar a desistência da ação, consoante estabelece o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Observe-se que, na hipótese dos autos, a parte ré não ofereceu defesa, de modo que a homologação do pedido de desistência prescinde de sua anuência (art. 485, §§ 4º e 5º). Dessa forma, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno o requerente em custas, as quais já foram recolhidas (ID n. 54398059). Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte ré não ofereceu defesa. Custas finais cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 - TJRN). Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado. À Secretaria, proceda-se à baixa de EVENTUAL restrição judicial que pende sobre o veículo MODELO CG125I FAN, COR VERMELHA, CHASSI 9C2JC6900GR3043771095971945, PLACA QGF-3806, REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, junto ao DETRAN, via RENAJUD. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

12/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(133)

legal