Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0628499-95.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ANTONIO DANIEL e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.451,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123013194300000000036575364 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123013194400000000036575369 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123013194500000000036575374 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123013194500000000036575377 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123013194600000000036575381 Despacho Despacho 09123109013300000000036575387 Carta Outros documentos 12011716402800000000036575393 Ato Ordinatório Outros documentos 13040512093200000000036575396 Carta Outros documentos 14092609484000000000036575404 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 15010808192100000000036575409 Ato Ordinatório Outros documentos 15010808204200000000036575416 Certidão Outros documentos 15010809073600000000036575417 Petição Outros documentos 15011608081900000000036575423 Documentação Documento de Comprovação 15011608081900000000036575433 Certidão Outros documentos 15011919040200000000036575434 Ato Ordinatório Outros documentos 15041711053200000000036575440 Carta Outros documentos 15041711064100000000036575446 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 15061513095500000000036575453 Ato Ordinatório Outros documentos 15061513132300000000036575458 Mandado Outros documentos 15061513262100000000036575462 Certidão do Sistema Certidão 15112713342700000000036575464 Ato Ordinatório Outros documentos 15112713350400000000036575472 Certidão Outros documentos 16030219372900000000036575473 Petição Outros documentos 16031008071100000000036575477 Documentação Documento de Comprovação 16031008071100000000036575484 Certidão Outros documentos 16031419231800000000036575486 Ato Ordinatório Outros documentos 17042409300600000000036575495 Mandado Outros documentos 17051916362200000000036575496 Ofício Outros documentos 18111414265800000000036575502 Certidão Outros documentos 19010615135400000000036575506 Certidão do Oficial Certidão 19010710251400000000036575511 Certidão Certidão 19101810162453400000048264692 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19102511221386300000048502345 Infoseg Outros documentos 19102511221485000000048503948 Intimação Intimação 19102511221386300000048502345 Petição Petição 19110410310052200000048750550 0628499-95.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 19110410310086900000048750552 0628499-95.2009.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 19110410310135100000048750554 0628499-95.2009.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 19110410310176000000048750555 Decisão Decisão 20090610332121800000057063439 Citação Citação 21011808443433200000061739815 Certidão Certidão 21102009412138900000064441589 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 21102009412182700000064441592 Mandado Mandado 21110915354156000000071235006 Diligência Diligência 22092708120783000000084714814 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020111071887700000089409045 Certidão Certidão 23060708583450000000095671827 INFOSEG Outros documentos 23060708583464800000095671828
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTONIO DANIEL CNPJ: 08.555.203/0001-56 e ANTONIO DANIEL CPF: 323.971.354-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do