Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0633438-21.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARCUS VALDONIO CUNHA DA SILVA ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.620,95 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de setembro de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010109290000000000035209432 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109290000000000035209439 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109290100000000035209440 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109290100000000035209444 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109290100000000035209448 Despacho Despacho 10010118362700000000035209454 Carta Outros documentos 12031313370300000000035209459 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112221484400000000035209466 Ato Ordinatório Outros documentos 13060515111500000000035209477 Ato Ordinatório Outros documentos 14092609581000000000035209487 Certidão Outros documentos 14100619394900000000035209495 Certidão Outros documentos 14101719113100000000035209500 Petição Outros documentos 14103107360700000000035209510 Documentação Documento de Comprovação 14103107360700000000035209522 Ato Ordinatório Outros documentos 15012713180700000000035209527 Mandado Outros documentos 15012713200100000000035209530 Certidão do Sistema Certidão 15112609402200000000035209536 Ato Ordinatório Outros documentos 15112609410900000000035209545 Certidão Outros documentos 15112619361200000000035209551 Certidão Outros documentos 15120721492400000000035209558 Petição Outros documentos 15121008174000000000035209569 Documentação Documento de Comprovação 15121008174100000000035209579 Petição Outros documentos 15121008211300000000035209589 Documentação Documento de Comprovação 15121008211300000000035209598 Ato Ordinatório Outros documentos 16021617124500000000035209603 Mandado Outros documentos 16021617150200000000035209606 Certidão do Oficial Certidão 17051710323800000000035209614 Diversos / 1 Outros documentos 17082509002700000000035209623 Diversos / 2 Outros documentos 17082509002700000000035209631 Ato Ordinatório Outros documentos 17082509045700000000035209640 Certidão Outros documentos 17101710355500000000035209649 Certidão Outros documentos 17102719165100000000035209660 Petição / 1 Outros documentos 17121308003700000000035209670 Petição / 2 Outros documentos 17121308003700000000035209677 Petição / 3 Outros documentos 17121308003700000000035209684 Despacho Despacho 18031513384000000000035209688 Certidão Outros documentos 18042619480800000000035209695 Certidão Outros documentos 18050720103200000000035209706 Ato Ordinatório Outros documentos 18111510414700000000035209715 Certidão Outros documentos 18111519305800000000035209730 Sentença Outros documentos 18112017352500000000035209738 Certidão Outros documentos 18112610131200000000035209745 Certidão Outros documentos 18120618110000000000035209753 Certidão Outros documentos 18120619425400000000035209759 Certidão Outros documentos 18121720505600000000035209767 Petição Petição 20090211232372200000057015792 0633438-21.2009.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 20090211232392700000057015795 0633438-21.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 20090211232433900000057015796 Decisão Decisão 23021111415171000000089863538 Certidão Certidão 23060514572332300000095566583 Infoseg Outros documentos 23060514572347100000095566585
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCUS VALDONIO CUNHA DA SILVA ME CNPJ: 35.655.372/0001-30, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do