Execução Fiscal 0635722-02.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0635722-02.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0635722-02.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Daniel Francisco da Silva e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.371,69 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010122233600000000034848132 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010122233700000000034848138 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010122233900000000034848141 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010122234000000000034848143 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010122234200000000034848146 Despacho Despacho 10010210213500000000034848149 Carta Outros documentos 12030915331200000000034848152 Ato Ordinatório Outros documentos 15100610535600000000034848156 Certidão Outros documentos 15100719391000000000034848158 Certidão Outros documentos 15101919552800000000034848159 Ato Ordinatório Outros documentos 15110611181000000000034848161 Certidão Outros documentos 15111220051000000000034848163 Certidão Outros documentos 15112323192000000000034848164 Petição Outros documentos 15112408133300000000034848167 Documentação Documento de Comprovação 15112408133300000000034848169 Ato Ordinatório Outros documentos 16012809525900000000034848171 Carta Outros documentos 16052517584300000000034848172 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16071909252700000000034848173 Diversos Outros documentos 16072108130900000000034848174 Ato Ordinatório Outros documentos 16072109292100000000034848175 Mandado Outros documentos 16072109304200000000034848176 Certidão do Oficial Certidão 16111810565800000000034848177 Ato Ordinatório Outros documentos 17040515265400000000034848178 Certidão Outros documentos 17040619344200000000034848179 Certidão Outros documentos 17041719493300000000034848180 Petição Outros documentos 17071808040100000000034848181 Documentação Documento de Comprovação 17071808040200000000034848182 Certidão Outros documentos 17072516223400000000034848183 Decisões Interlocutórias Decisão 18080115094200000000034848184 Ato Ordinatório Outros documentos 18092518202200000000034848185 Ato Ordinatório Outros documentos 18100415264600000000034848186 Certidão do Sistema Certidão 18100512082500000000034848187 Certidão do Sistema Certidão 18100512082500000000034848188 Certidão Outros documentos 18110119341500000000034848189 Certidão Outros documentos 18111219262600000000034848190 Petição Outros documentos 18121708004800000000034848191 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18121708004900000000034848192 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18121708004900000000034848193 Despacho Despacho 19012914151161500000037097943 Intimação Intimação 19012914151161500000037097943 Petição Petição 19021309472991900000037842228 0635722-02.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 19021309455729200000037842280 0635722-02.2009.8.20.0001 Ext Documento de Comprovação 19021309460412400000037842301 0635722-02.2009.8.20.0001 Ext1 Documento de Comprovação 19021309461713800000037842325 0635722-02.2009.8.20.0001 Contrato Social Documento de Comprovação 19021309463664200000037842354 0635722-02.2009.8.20.0001 Aditivo 01 Documento de Comprovação 19021309464985100000037842366 0635722-02.2009.8.20.0001 Aditivo 02 Documento de Comprovação 19021309471687400000037842416 0635722-02.2009.8.20.0001 Enquadramento Documento de Comprovação 19021309470854300000037842397 0635722-02.2009.8.20.0001 REDESIM Documento de Comprovação 19021309465869900000037842372 Decisão Decisão 19052915531135800000041209284 Citação Citação 19080513555086700000046014836 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 19100208114308100000047059529 AR NÃO LIDO - DANIEL FRANCISCO DA SILVA Aviso de recebimento 19100208114341100000047059539 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100412061128900000047784532 Citação Citação 19120611460097000000049792485 Diligência Diligência 20030208210290900000051850498 Certidão Certidão 20090210575168300000057014168 Certidão Certidão 21022416220856100000062960216 0635722-02.2009 Outros documentos 21022416220881600000062960219 Citação Citação 21031712450295300000062979663 Certidão Certidão 21091308500374700000068784199 0635722-02.2009 Aviso de recebimento 21091308500389700000068784200 Mandado Mandado 21091517271890500000069799880 Certidão Certidão 21092113440754200000069802413 0635722-02.2009 Aviso de recebimento 21092113440769900000069802417 Diligência Diligência 21120406591850100000072895304 Diligência Diligência 22011314205655400000073747738 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092113112005100000084437767 Intimação Intimação 22092113112005100000084437767 Petição Petição 22101012461083600000085364439 RDA Documento de Comprovação 22101012461107000000085364440 Decisão Decisão 23032119095229600000091485561 Certidão Certidão 23060212204230100000095480843 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Daniel Francisco da Silva, CPF: 175.286.744-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

12/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Daniel Francisco da Silva em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Daniel Francisco da Silva em 13/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(87)