Execução Fiscal 0802994-50.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.496,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Autor

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:54

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:54

Publicado Intimação em 08/02/2024.

13/03/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

13/03/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

13/03/2024, 17:08

Juntada de diligência

25/02/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 16:05

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 10:20

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA em 13/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 10:20

Decisão

•06/09/2023, 14:03

14/03/2024, 06:54

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:54

Publicado Intimação em 08/02/2024.

13/03/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

13/03/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

13/03/2024, 17:08

Juntada de diligência

25/02/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 16:05

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802994-50.2023.8.20.5103 MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS JOSE ANCHIETA BARBOSA BRAGA registrado(a) civilmente como JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para informar se houve quitação da dívida e/ou a data de vencimento da última parcela e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 06/02/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 07:51

Publicado Intimação em 13/09/2023.

03/10/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

03/10/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

03/10/2023, 04:11

Juntada de diligência

13/09/2023, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 20:52

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:00

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:00

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802994-50.2023.8.20.5103. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS EXECUTADO: JOSE DE ANCHIETA BARBOSA BRAGA DECISÃO Analisando os autos, observo que o débito cobrado no presente processo foi objeto de parcelamento, razão pela qual, considerando que "a adesão a parcelamento tributário é causa de suspensão da exigibilidade do crédito e interrompe o prazo prescricional, por constituir reconhecimento inequívoco do débito, nos termos do art. 174, IV, do CTN, voltando a correr o prazo a partir do inadimplemento da última parcela pelo contribuinte" (STJ – REsp. nº 1.289.774), DECLARO o presente processo SUSPENSO. Ressalto, porém, que eventual inadimplemento ou pagamento devem ser comunicados ao Juízo pela PARTE EXEQUENTE, possibilitando assim o prosseguimento do processo. Caso a parte executada já esteja inadimplente em relação ao crédito cobrado no presente processo, deverá a parte exequente apresentar petição indicando o valor atualizado do débito, bem como bem passível de penhora, caso esta não tenha sido providenciada no presente processo. CURRAIS NOVOS, 6 de setembro de 2023 (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 10:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/09/2023, 14:03

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 18:09

Outras Decisões

17/08/2023, 08:16

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 14:37

Despacho

•17/08/2023, 08:16