Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0806604-89.2012.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): EDIONE MARIA ALVES DOS SANTOS e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.786,63 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 12110810325000000000036276198 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 12110810325100000000036276200 Decisões Interlocutórias Decisão 12111315532200000000036276202 Carta Outros documentos 13072315092200000000036276205 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012822003800000000036276207 Ato Ordinatório Outros documentos 14031410470100000000036276208 Mandado Outros documentos 14031410524000000000036276210 Certidão do Oficial Certidão 16041308422600000000036276212 Diversos Outros documentos 16060811253900000000036276214 Diversos / 1 Outros documentos 16060811253900000000036276216 Diversos / 2 Outros documentos 16060811253900000000036276219 Ato Ordinatório Outros documentos 16061414253100000000036276221 Certidão Outros documentos 16061419393300000000036276222 Petição Outros documentos 16062408024300000000036276223 Documentação / 1 Documento de Comprovação 16062408024300000000036276224 Documentação / 2 Documento de Comprovação 16062408024300000000036276225 Certidão Outros documentos 16062719150600000000036276226 Certidão Outros documentos 16100709184100000000036276227 Decisões Interlocutórias Decisão 17082509115200000000036276228 Carta Outros documentos 18041817003400000000036276229 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18051821003200000000036276230 Ato Ordinatório Outros documentos 18062811441300000000036276231 Ato Ordinatório Outros documentos 18070413011000000000036276233 Certidão do Sistema Certidão 18070414081500000000036276235 Certidão do Sistema Certidão 18070414081500000000036276237 Carta Outros documentos 18071912310600000000036276239 Carta Precatória / 1 Outros documentos 18110813314000000000036276241 Carta Precatória / 2 Outros documentos 18110813314000000000036276243 Carta Precatória / 3 Outros documentos 18110813314000000000036276245 Carta Precatória / 4 Outros documentos 18110813314000000000036276249 Carta Precatória / 5 Outros documentos 18110813314000000000036276251 Recibo de envio - Hermes Outros documentos 18111413183800000000036276253 Ato Ordinatório Outros documentos 18120410454700000000036276255 Sentença Outros documentos 18120410510700000000036276257 Certidão Outros documentos 18120419382700000000036276259 Certidão Outros documentos 18121719224900000000036276260 Certidão Certidão 19020617191923200000037524013 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19020617215005400000037524082 Intimação Intimação 19020617215005400000037524082 Petição Petição 21011113044811900000061584123 Petição Documento de Identificação 21011113044844800000061584125 0806604-89.2012.8.20.0001 - Extrato Documento de Comprovação 21011113044870500000061584127 Decisão Decisão 23020718372189500000089651880 Intimação Intimação 23020718372189500000089651880 Petição Incidental Petição Incidental 23033013253986500000092393403 Certidão Certidão 23042514082377200000093606827 Certidão Certidão 23060715061091900000095712033 Certidão Certidão 23060715085434100000095712046
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EDIONE M A DOS SANTOS CNPJ: 40.990.541/0001-29 - EDIONE MARIA ALVES DOS SANTOS CPF: 481.943.794-15,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do