Execução Fiscal 0824731-42.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0824731-42.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0824731-42.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): RICARDO BRUNO DO Ó ROCHA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 12.931,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de abril de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122414251100000000001262129 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122414251100000000001262131 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122414251100000000001262133 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122414251100000000001262134 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122414251100000000001262136 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122414251100000000001262138 Petição Inicial Petição Inicial 14122414251100000000001262128 Decisão Decisão 15051911252605900000002148137 Citação Citação 16012614062192600000004511161 Petição Petição 16083109081600000000007047353 Planilha de dívida. Certidão 18072415084325900000027995281 RICARDO BRUNO DO O ROCHA Planilha de Cálculos 18072415081994600000027995296 Citação Citação 18112017545809100000033682884 Diligência Diligência 19052007595548100000041560492 Despacho Despacho 19092311201883500000046913922 Certidão Certidão 20050119522151100000053374475 Citação Citação 20061708382340500000054596095 Certidão Certidão 22081211241177500000082409088 Decisão Decisão 22081509294982700000082456107 Certidão Certidão 22120610034664800000087742743 0824731-42.2014.8.20.5001 Outros documentos 22120610034685300000087742744 RENAJUD.SEM RESULTADOS Outros documentos 23021014363417200000089904398 Certidão Certidão 23021014381014500000089904404 Despacho Despacho 23030518592380400000090856952 Certidão Certidão 23030608420301800000090864078 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RICARDO BRUNO DO Ó ROCHA CPF: 936.965.744-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

12/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(66)