Cumprimento de sentença 0805047-63.2021.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/05/2025, 10:21

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:10

Juntada de certidão

06/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:16

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/05/2025, 10:21

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:10

Juntada de certidão

06/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:16

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NATHALIA COSTA DE CARVALHO REQUERIDO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0805047-63.2021.8.20.5300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença em que houve a satisfação integral do débito, mediante depósito de R$ 100,00 (ID. 141005540). É o relatório. A quitação integral do débito impõe que se reconheça o exaurimento da prestação jurisdicional, com a consequente extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Antes mesmo do trânsito em julgado, proceda-se à expedição de Alvará Eletrônico de Pagamento - SISCONDJ, em favor de MORQUECHO E COQUE, no valor de R$ 100,00 e correções. Deverão ser observados os dados bancários para transferência informados na petição de ID. 136953971. Publique-se, registre-se e intimem-se. Para fins de apuração e cobrança das custas processuais, a Secretaria deverá observar o teor da PORTARIA CONJUNTA Nº 20-TJ, de 29 de março de 2021, autuando o processo administrativo que será remetido à Contadoria Judicial (COJUD) através do Sistema de Cobrança de Custas Judiciais (INTRANET), juntando-se aos autos o documento de protocolo respectivo. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a diligência, arquive-se, com baixa na distribuição. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.

07/12/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

07/12/2024, 05:45

Publicado Intimação em 06/12/2024.

07/12/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

07/12/2024, 01:21

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NATHALIA COSTA DE CARVALHO REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A DESPACHO Proceda-se à evolução de classe para Cumprimento de Sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0805047-63.2021.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a executada APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A, por sua advogada, para pagar o débito no valor de R$ 100,00, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, sendo realizado desde logo o bloqueio de valores mediante SISBAJUD. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 dias. Conclusos após. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NATHALIA COSTA DE CARVALHO REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A DESPACHO Proceda-se à evolução de classe para Cumprimento de Sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0805047-63.2021.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a executada APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A, por sua advogada, para pagar o débito no valor de R$ 100,00, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, sendo realizado desde logo o bloqueio de valores mediante SISBAJUD. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 dias. Conclusos após. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NATHALIA COSTA DE CARVALHO REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A DESPACHO Proceda-se à evolução de classe para Cumprimento de Sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0805047-63.2021.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a executada APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A, por sua advogada, para pagar o débito no valor de R$ 100,00, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, sendo realizado desde logo o bloqueio de valores mediante SISBAJUD. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 dias. Conclusos após. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:18

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 05:41

Julgado procedente o pedido

10/10/2024, 21:10

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 10:59

Conclusos para despacho

04/10/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:25

Publicado Intimação em 13/09/2023.

02/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

02/10/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NATHALIA COSTA DE CARVALHO REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A DESPACHO Considerando a declaração de incompetência da Justiça Federal para julgamento do feito (ID 106322813), determino a intimação da parte ré, por seu advogado, a fim de que informe se persiste o interesse na designação de audiência de instrução, requerida em ID 83436688, justificando sua necessidade, no prazo de 10 (dez) dias. Conclusos após. Natal/RN, 5 de setembro de 2023. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0805047-63.2021.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:22

Processo Reativado

11/09/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:49

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:55

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 07:17

Processo Reativado

11/10/2022, 07:17

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:40

Publicado Intimação em 12/09/2022.

15/09/2022, 21:19

Conclusos para decisão

14/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:55

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 04:49

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 14:02

Juntada de certidão

30/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:52

Declarada incompetência

29/08/2022, 12:44

Conclusos para despacho

22/06/2022, 21:55

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 19:16

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:23

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de contestação

20/02/2022, 13:12

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2022, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:57

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 21:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/12/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/12/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 17:22

Conclusos para despacho

27/12/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 13:56

Juntada de devolução de mandado

23/12/2021, 20:27

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

22/12/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 22:35

Concedida a Antecipação de tutela

22/12/2021, 20:53

Conclusos para decisão

22/12/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 16:49

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 12:24

Despacho

•25/11/2024, 12:18

Petição

•25/11/2024, 11:00

Sentença

•10/10/2024, 21:10

Despacho

•11/09/2023, 11:49

Despacho

•04/10/2022, 10:40

Outros documentos

•14/09/2022, 14:55

Decisão

•29/08/2022, 12:44

Documento de Comprovação

•09/06/2022, 18:20

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 11:32

Despacho

•16/05/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 11:21

Documento de Comprovação

•20/02/2022, 13:12

Documento de Comprovação

•20/02/2022, 13:12

Documento de Comprovação

•20/02/2022, 13:12

Todos os documentos(20)

Sentença

•28/01/2025, 12:24

Despacho

•25/11/2024, 12:18

Petição

•25/11/2024, 11:00

Sentença

•10/10/2024, 21:10

Despacho

•11/09/2023, 11:49

Despacho

•04/10/2022, 10:40

Outros documentos

•14/09/2022, 14:55

Decisão

•29/08/2022, 12:44

Documento de Comprovação

•09/06/2022, 18:20

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 11:32

Despacho

•16/05/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 11:21

Documento de Comprovação

•20/02/2022, 13:12

Documento de Comprovação

•20/02/2022, 13:12

Documento de Comprovação

•20/02/2022, 13:12

Despacho

•12/01/2022, 11:57

Despacho

•27/12/2021, 17:22

Documento de Comprovação

•27/12/2021, 13:56

Diligência

•23/12/2021, 20:27

Decisão

•22/12/2021, 20:53