Cumprimento de sentença 0811567-34.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0811567-34.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811567-34.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: DVN VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EXECUTADO: MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA MARTINS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Vistos, etc. A parte exequente requereu no ID. 130660648 a inclusão do executado no SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”. Dessa forma, tenho que a medida solicitada é cabível no caso em tela, uma vez que tal mecanismo visa atender ao princípio da efetividade da execução. Este, inclusive, é o entendimento recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMENTA - Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2202768-46.2021.8.26.0000. Relator: Ruy Coppola. 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Data de Julgamento: 29/09/2021). Assim, DEFIRO a inclusão da executada no Sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, para disparar, reiteradamente, ordens de bloqueio por 30 dias, do valor indicado na planilha de Id. 130660650, para que se alcance quantia necessária para cumprimento da obrigação. Sigam os autos à Chefe de Secretaria para que inclua a minuta de consulta. Com resultado positivo da consulta SISBAJUD, INTIME-SE a executada para, em cinco dias, manifestar-se acerca da medida. Por outro lado, acaso a consulta resulte negativa, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 dias, diligenciar o seguimento da execução, mediante indicação de bens penhoráveis do devedor. Cumpra-se. NATAL /RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/11/2024, 00:00

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Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Intimação.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Intimação.

Outras Decisões

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(21)