Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822870-16.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 57.088,02

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

INSS - AGENCIA NATAL CENTRO - APS N 18001030

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:56

Recebidos os autos

15/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:45

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:41

Juntada de ato ordinatório

14/10/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

02/10/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024, 09:36

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:56

Recebidos os autos

15/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:40

15/01/2025, 12:45

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:41

Juntada de ato ordinatório

14/10/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

02/10/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 03:44

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:51

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:52

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:09

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:26

Juntada de diligência

29/01/2024, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 08:30

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:31

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:35

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 12:29

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0822870-16.2017.8.20.5001 Cuida-se de petição de Id. 21073963, na qual a recorrente informa não subsistir interesse de sua parte na apreciação do recurso especial (Id. 17033970) por ela interposto. Sem delongas, quanto ao instituto processual da desistência do recurso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), elucidando a matéria, decidiu, in verbis: “Desistência do recurso — somente tem direito à desistência do recurso a parte que recorreu; nos termos do art. 501 do CPC, desnecessária anuência do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado o pedido até o julgamento do recurso; nesta hipótese, prevalece a decisão imediatamente anterior e acarreta a extinção do feito nos termos do art. 269, I, do CPC (extinção do processo com julgamento do mérito)” (REsp 555139/CE) Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso formulado pela parte recorrente, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (CPC), para que produza seus efeitos legais. Preclusa esta decisão, dê-se baixa dos autos no segundo grau. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-presidente E16

12/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2021, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021.

13/12/2021, 14:16

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 06:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2021, 12:41

Juntada de Petição de apelação

14/05/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:00

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:57

Juntada de Petição de apelação

22/02/2021, 14:35

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos

08/12/2020, 15:02

Conclusos para decisão

04/06/2020, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:21

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 05:56

Conclusos para decisão

13/11/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 14:45

Julgado procedente o pedido

30/10/2019, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 18:19

Conclusos para julgamento

05/08/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 19:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 13:42

Juntada de laudo pericial

17/07/2019, 13:34

Juntada de Petição de laudo pericial

17/07/2019, 13:34

Expedição de Alvará.

17/07/2019, 09:52

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:49

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:48

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 09:32

Juntada de laudo pericial

28/05/2019, 09:19

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2019, 09:18

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 04:41

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2019, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 02:20

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 11:32

Juntada de ofício

26/04/2019, 10:58

Juntada de constatação

12/04/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 14:48

Conclusos para despacho

20/03/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

02/01/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 03:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 01:56

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 12:07

Conclusos para despacho

15/06/2018, 09:09

Juntada de carta

14/06/2018, 10:07

Juntada de carta

21/05/2018, 11:15

Juntada de carta

14/05/2018, 08:23

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2018, 08:38

Juntada de Outros documentos

30/04/2018, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 15:17

Conclusos para despacho

05/04/2018, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2017, 09:58

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 08/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2017, 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2017, 17:11

Conclusos para decisão

02/06/2017, 10:07

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 10:07

Sentença

•15/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:50

Despacho

•22/02/2024, 17:09

Despacho

•13/11/2023, 11:31

Decisão

•29/08/2023, 11:37

Decisão

•08/12/2022, 05:24

Acórdão

•21/10/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:42

Acórdão

•15/06/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 13:00

Sentença

•08/12/2020, 15:02

Despacho

•02/06/2020, 15:04

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:40

Sentença

•15/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:50

Despacho

•22/02/2024, 17:09

Despacho

•13/11/2023, 11:31

Decisão

•29/08/2023, 11:37

Decisão

•08/12/2022, 05:24

Acórdão

•21/10/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:42

Acórdão

•15/06/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 13:00

Sentença

•08/12/2020, 15:02

Despacho

•02/06/2020, 15:04

Sentença

•30/10/2019, 15:46

Despacho

•11/04/2019, 14:48

Despacho

•27/06/2018, 12:07

Despacho

•05/04/2018, 15:17

Decisão

•18/07/2017, 17:11