Execução de Título Extrajudicial 0804876-96.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 91.214,77

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA EMILIA BEZERRA DE FARIAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:35

Publicado Intimação em 18/07/2024.

07/12/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

07/12/2024, 02:55

Publicado Intimação em 15/08/2024.

22/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

22/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de ANA EMILIA BEZERRA DE FARIAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASFARN em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:38

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASFARN EXECUTADO: ANA EMILIA BEZERRA DE FARIAS DECISÃO Parece não ter atentado a douta causídica da parte credora que o IPERN efetivou a consignação em folha para repasse à conta de sua constituinte, a ASFARN, de forma direta, indicada no ID. 111936391, não por intermédio de transferência a DJO vinculado a este feito, de modo que descabe a pretensão de expedição de alvará, deduzida na petição de ID. 129473679, e ora RECHAÇADA. Anexada à presente tela de consulta ao SISCONDJ, dando conta da inexistência de depósitos vinculados a esta execução. Sopesado que o desconto em folha perdurará até fevereiro de 2031, equivalendo a parcelamento, determino, por aplicação do art. 922 do CPC, a suspensão da presente execução até 28/02/2031 - quando prevista a ultimação da obrigação por consignação em folha. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0804876-96.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de ANA EMILIA BEZERRA DE FARIAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:35

Publicado Intimação em 18/07/2024.

07/12/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

07/12/2024, 02:55

Publicado Intimação em 15/08/2024.

22/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

22/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de ANA EMILIA BEZERRA DE FARIAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASFARN em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:38

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASFARN EXECUTADO: ANA EMILIA BEZERRA DE FARIAS DECISÃO Parece não ter atentado a douta causídica da parte credora que o IPERN efetivou a consignação em folha para repasse à conta de sua constituinte, a ASFARN, de forma direta, indicada no ID. 111936391, não por intermédio de transferência a DJO vinculado a este feito, de modo que descabe a pretensão de expedição de alvará, deduzida na petição de ID. 129473679, e ora RECHAÇADA. Anexada à presente tela de consulta ao SISCONDJ, dando conta da inexistência de depósitos vinculados a esta execução. Sopesado que o desconto em folha perdurará até fevereiro de 2031, equivalendo a parcelamento, determino, por aplicação do art. 922 do CPC, a suspensão da presente execução até 28/02/2031 - quando prevista a ultimação da obrigação por consignação em folha. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0804876-96.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:21

Outras Decisões

13/09/2024, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/09/2024, 01:00

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de Josinei Pereira Dantas em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de Josinei Pereira Dantas em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASFARN EXECUTADO: ANA EMILIA BEZERRA DE FARIAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, em razão da juntada do(s) documento(s) de ID(s) Num. 126814983, requerer o que entender de direito. NATAL, 13 de agosto de 2024. ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0804876-96.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Ofício n. 0804876-96.2022.8.20.5001 / 2024 NATAL/RN, 15 de julho de 2024 A Sua Senhoria o Senhor NEREU BATISTA LINHARES Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN Rua Jundiaí, 410, Tirol - Natal/RN - CEP 59020-120 Senhor Presidente, Pelo presente, requisito a Vossa Excelência que RETENHA e TRANSFIRA a quantia mensal equivalente a 10% (dez por cento) dos proventos líquidos do(a) executado(a) ANA EMILIA BEZERRA DE FARIAS CPF: 009.658.374-67, até o limite da dívida exequenda de R$ 91.214,77 (noventa e um mil, duzentos e quatorze reias e setenta e sete centavos), para conta bancária do(a) credor(a), a saber: TITULAR: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASFARN CNPJ:08.533.564/0001-00, BANCO DO BRASIL S.A. AGÊNCIA: 2870-3 CONTA-CORRENTE: 19.271-6. Atribuo ao presente Ofício força de MANDADO DE PENHORA. Por oportuno, solicito-lhe que, em 10 (dez) dias: a) comunique a este Juízo acerca do cumprimento desta ordem judicial; b) encaminhe mensalmente a esta unidade jurisdicional cópias dos comprovantes das transferências requisitadas. Convém ressaltar que as diligências reclamadas visam levar a efeito ao que foi decidido nos autos do Processo n. 0804876-96.2022.8.20.5001, Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASFARN em desfavor da ANA EMILIA BEZERRA DE FARIAS, sob as penas da lei. Atenciosamente, Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:35

Conclusos para despacho

03/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:47

Juntada de outros documentos

24/06/2024, 07:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:26

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de SLAVIA CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:03

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 16:47

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASFARN EXECUTADO: ANA EMI Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0804876-96.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 21:19

Outras Decisões

20/11/2023, 12:41

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

21/08/2023, 07:18

Publicado Intimação em 16/08/2023.

21/08/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASFARN EXECUTADO: ANA EMI Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0804876-96.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 08:39

Conclusos para decisão

09/08/2023, 19:51

Decorrido prazo de SLAVIA CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

21/06/2023, 17:46

Publicado Intimação em 16/06/2023.

21/06/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASFARN EXECUTADO: ANA EMI Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0804876-96.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:38

Juntada de guia

14/06/2023, 08:37

Outras Decisões

07/06/2023, 08:17

Conclusos para decisão

25/05/2023, 22:50

Decorrido prazo de SLAVIA CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:07

Publicado Intimação em 10/03/2023.

18/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

18/03/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASFARN EXECUTADO: ANA EMI Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0804876-96.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:41

Outras Decisões

03/03/2023, 07:46

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de SLAVIA CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de Calline Alessa de Andrade Barros em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:54

Decorrido prazo de SLAVIA CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:06

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:09

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:16

Juntada de comprovante de inscrição no serasajud

24/10/2022, 12:09

Juntada de guia

24/10/2022, 11:58

Decorrido prazo de Calline Alessa de Andrade Barros em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:43

Decorrido prazo de Josinei Pereira Dantas em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de SLAVIA CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:27

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

30/08/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:18

Outras Decisões

02/08/2022, 12:49

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de SLAVIA CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 08:07

Decorrido prazo de SLAVIA CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 22:51

Juntada de guia

12/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:07

Outras Decisões

11/04/2022, 13:57

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:46

Juntada de guia

11/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 16:29

Decorrido prazo de SLAVIA CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2022, 12:44

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:10

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 11:48

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 01:00

Despacho

•03/07/2024, 09:35

Decisão

•20/11/2023, 12:41

Despacho

•14/08/2023, 08:39

Decisão

•07/06/2023, 08:17

Decisão

•03/03/2023, 07:46

Despacho

•02/12/2022, 10:06

Decisão

•02/08/2022, 12:49

Decisão

•11/04/2022, 13:57

Decisão

•21/03/2022, 12:44

Despacho

•09/02/2022, 14:10