Apelação / Remessa Necessária 0859210-17.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 411.100,30

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MACEDO DANTAS & RAMALHO ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/06/2023, 09:36

Determinação de redistribuição por prevenção

22/06/2023, 09:33

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:46

Recebidos os autos

31/01/2023, 09:02

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 09:02

Documentos

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 10:57

DESPACHO

•07/12/2023, 14:59

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 11:13

DECISÃO

•22/06/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 11:46

SENTENÇA

•18/11/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 08:56

SENTENÇA

•11/07/2022, 12:40

DECISÃO

•13/01/2022, 11:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2021, 11:43

DESPACHO

•07/12/2021, 11:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2021, 10:09