Execução de Título Extrajudicial 0111205-87.2014.8.20.0106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0111205-87.2014.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:27

Juntada de termo

26/10/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 11/09/2023

24/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

16/09/2023, 04:23

Publicado Sentença em 13/09/2023.

16/09/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

16/09/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL MACHADO JUNIOR - 7359 Polo passivo: ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA CNPJ: 08.957.999/0002-54, SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0111205-87.2014.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EPP e outros Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por JOSÉ MILTON PEREIRA DOS SANTOS – EPP, qualificado nos autos, em desfavor de ETX SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E SONDAGEM DE PETRÓLEO LTD., também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do CPC). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 103208127), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 103208127, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo. Honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do CPC). Custas remanescentes dispensadas. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal, para que a sentença surta seus efeitos a partir da homologação judicial. Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:42

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 11:07

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 16:11

Sentença

•24/08/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL MACHADO JUNIOR - 7359 Polo passivo: ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA CNPJ: 08.957.999/0002-54, SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0111205-87.2014.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EPP e outros Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por JOSÉ MILTON PEREIRA DOS SANTOS – EPP, qualificado nos autos, em desfavor de ETX SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E SONDAGEM DE PETRÓLEO LTD., também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do CPC). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 103208127), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 103208127, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo. Honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do CPC). Custas remanescentes dispensadas. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal, para que a sentença surta seus efeitos a partir da homologação judicial. Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Publicado Sentença em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Expedição de Outros documentos.

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